Uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14, sugere uma revisão para baixo nas metas do programa RenovaBio em um horizonte decenal. Os valores irão passar por uma consulta pública com duração de um mês, podendo receber comentários até 14 de outubro.
As distâncias entre a atual proposta e os valores aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro do ano passado são crescentes, passando de uma variação negativa de 23,7% em 2024 e chegando a 30,6% em 2032. Além disso, foi proposta a meta de 71,29 milhões de CBios para 2033.
Para o ano que vem, o objetivo sugerido é de 38,78 milhões de créditos. O montante representa ainda uma queda de 42% em comparação com o desenho inicial do programa, que previa uma meta de 66,9 milhões de CBios.
O cumprimento referente a 2024 deverá ser comprovado pelas distribuidoras com atuação no mercado de combustíveis fósseis até 31 de dezembro do próximo ano. Atualmente, as companhias vivenciam os momentos finais para a entrega dos objetivos de 2022, o que deve acontecer até 30 de setembro; já a meta de 2023, de 37,47 milhões de CBios, poderá ser entregue até 31 de março de 2024.
Após a consulta pública e a aprovação da nova meta pelo CNPE, o montante será posteriormente rateado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre as distribuidoras, de acordo com a participação de mercado de cada uma em 2023. A ANP também irá descontar aposentadorias de CBios feitas por investidores sem metas a cumprir, além de adicionar volumes pendentes de anos anteriores.
Justificativas para a redução
Segundo relatórios do MME presente na consulta pública, os valores propostos consideram, entre outros fatores, a perspectiva de ampliação dos veículos eletrificados na frota brasileira.
“Parte da descarbonização da matriz nos próximos anos, esperada na concepção do RenovaBio, deverá vir das consequências conjunturais de redução das atividades econômicas e, consequentemente, redução do consumo de combustíveis líquidos”, complementa.
Segundo o ministério, foram analisados três cenários: manutenção das metas aprovadas em 2022; manutenção do objetivo de descarbonização previsto em 2020; e manutenção parcial da intensidade de carbono prevista, com atualização dos valores de 2024 e 2025.
A escolha da pasta foi pela última opção: “A alternativa alinha a expectativa atualizada de emissão de CBios no curto e médio prazo à expectativa de redução da intensidade de carbono pretendida para 2030”.
O MME ainda chama os objetivos aprovados em 2022 de “arrojados”, afirmando que eles “não encontrarão respaldo na realidade”, pois dependeriam de expansões da certificação, da produção e do uso de biocombustíveis. Por conta disso, segundo o relatório, manter estas metas representaria um “risco moderado” à segurança energética.
“A curva de metas para os próximos anos do decênio prevista na estratégia da Alternativa 1 [manutenção da meta aprovada em 2022] representaria um considerável risco de aumento do custo regulatório à parte obrigada”, complementa.
Em relação à proposta intermediária, por sua vez, o MME afirma que, ainda que a modelagem e as premissas fossem revistas, as metas em CBios para 2024 e 2025 possivelmente seriam superiores à oferta.
“Entende-se que a alternativa que considera a revisão do modelo e a atualização das premissas, a partir de valores ajustados de intensidade de carbono pretendida para 2024 e 2025, possui potencial em suavizar a curva de metas”, afirma o relatório, que segue: “A partir de 2026, [é mantida] a curva de intensidade de carbono idealizada no primeiro ciclo de metas, sem comprometer o objetivo de descarbonização pretendido”.
