O novo marco regulatório dos agrotóxicos atualizou e tornou mais claro os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos agrotóxicos comercializados no país.
Segundo Frederico Franco, especialista em finanças e agronegócio, essa mudança é um avanço para o Brasil, que agora passa a seguir as regras internacionais de classificação dos agrotóxicos, com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS).
É importante ressaltar que os resultados dos estudos toxicológicos de irritação dérmica e ocular e sensibilização inalatória, que antes eram utilizados para a classificação toxicológica, agora serão utilizados na comunicação, pela embalagem, evidenciando o perigo dos produtos.
O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.
As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras – prazo contado a partir de hoje, com sua publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou edital requerendo informações sobre os produtos.
Segundo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.
O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com as regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a agência, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.
As críticas pela utilização dos agrotóxicos nunca irão acabar. Entretanto, são importantes para o debate saudável e a regulamentação de seu uso.
Porém, é importante observar que o território brasileiro não está em uma zona temperada, ou seja, não temos inverno com neve que serve como hiato na produção agrícola dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Rússia, Ucrânia, África do Sul, Austrália e Argentina.
Como resultado, estes países utilizam menor quantidade de defensivos agrícolas. Assim sendo, para produzir três a quatro safras por ano, em um território propício para quantidades maiores de insetos, fungos e ervas daninhas, se faz necessário o uso do agrotóxico.
Entretanto, se for feita uma análise de proporção de uso per-capita ou por hectare, o Brasil cai no ranking mundial. O País já seguia as normas de forma parcial, pois as regras já eram aplicadas no uso de produtos químicos e nas normas de segurança do Ministério do Trabalho.
Agora, segue de forma mais ampla, o que melhora a imagem dos produtos agrícolas comercializados fora do Brasil, impactando de forma positiva e indicando um possível aumento na exportação, com este fator que amplia a aceitação dos nossos produtos.
Agrolink
