O Ministério da Agricultura lança, nesta quarta-feira, o programa Titula Brasil, que busca garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar maior celeridade e eficiência aos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos da reforma agrária.
Criado pela Portaria Conjunta 1 de 2020, assinada pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.
Em outras palavras, a iniciativa terceiriza aos municípios as atribuições de regularização fundiária de áreas da União.
Participam da cerimônia de lançamento a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Batista.
O evento será transmitido às 16h pelo canal do Mapa no Youtube e pelas redes sociais do Incra (Facebook pelo endereço @Incraoficial) e do Serpro (Facebook no endereço @Serpro).
Aplicativo
Na oportunidade também será lançado o aplicativo Titula Brasil, que é o primeiro produto desenvolvido pelo Serpro para o Incra, para atender as demandas da autarquia no desenvolvimento de serviços e sistemas para acelerar os procedimentos de titulação das ocupações passíveis de legalização.
Críticas
No momento da edição da Portaria, muitos órgãos e entidades se mostraram contrários, argumentando que a proposta “transfere, sem qualquer critério técnico ou científico, para a iniciativa privada, uma função pública do Incra, deixando-a à mercê das conveniências e forças políticas vigentes”.
O argumento é de um grupo de parlamentares que questionaram na justiça a medida. Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a maior organização popular da América Latina, o programa Titula Brasil “facilita a titulação de terras e a legalização da grilagem”.
Fonte: Agrolink
Equipe SNA
