O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fará uma força-tarefa para regularizar a situação de 3,4 mil embarcações pesqueiras que estão com o certificado de registro de autorização vencido. A pasta decidiu ainda alterar as regras de emissão do documento, a fim de desburocratizar e dar agilidade ao processo.
O acúmulo dos 3,4 mil pedidos ocorreu devido à extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura e a consequente fusão com o Ministério da Agricultura, além dos desdobramentos da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015. Os certificados são individuais e devem ser renovados todos os anos.
A ministra Kátia Abreu determinou, no último dia 4 de março, uma força-tarefa para regularizar a situação das embarcações pendentes. Em 20 dias, as autorizações já estarão renovadas, permitindo que o pescador volte a trabalhar dentro da legalidade.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Kátia Abreu anunciou ainda que a autorização para embarcação pesqueira será mais simples e ágil. O Mapa vai publicar nos próximos dias uma instrução normativa para descentralizar o processo, passando para as superintendências federais de Agricultura nos estados a tarefa de emitir o documento.
Atualmente, o pescador deve entregar nas superintendências um formulário de renovação preenchido e um comprovante de pagamento da taxa. Esses dois documentos são, então, enviados à sede do Mapa, em Brasília, que emite a autorização e a remete de volta às superintendências.
“Essa autorização não precisa passar pelo Mapa em Brasília. A partir de agora, todo o processo de licenciamento de embarcações pesqueiras ficará a cargo das superintendências federais nos estados”, explicou a ministra. “Essa medida vai desburocratizar, trazer agilidade e reduzir os custos para os pescadores”.
Fonte: Ministério da Agricultura
