O secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha, afirmou que há “possibilidade técnica” para a renovação do Convênio 100, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de insumos agrícolas entre os estados.
Os custos de produção da agropecuária subiriam até 14% com a revogação do benefício, onerando a cadeia produtiva em R$ 40 bilhões e pressionando a inflação.
Segundo Pessanha, a prorrogação pode ser de um ano. Já o assistente técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rogério Croscato, afirma que a ideia é prorrogar por pelo menos mais dois anos.
O tema foi discutido na manhã desta quinta-feira (28/3), em audiência pública conjunta entre as comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A decisão de renovar ou não o convênio ficou para o dia 5 de abril, em votação de secretários de Economia e Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O benefício só será mantido caso todos votem a favor.
“Os secretários têm agido com responsabilidade, pensando no país e, consequentemente, na prorrogação para continuar estimulando o agronegócio”, disse Pessanha.
Representantes do agronegócio temem que os sete estados em calamidade financeira sejam obrigados a rejeitar a renovação do convênio, por não poderem assumir renúncias fiscais. Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que a crise financeira não deve interferir.
“Quando foi prorrogado pela última vez, o Estado do Rio de Janeiro já estava nessas condições e não encontrou problema algum”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
E a prorrogação da Lei Kandir?
Após reunião no Senado nesta quarta (27/3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Lei Kandir “estava morta”.
A declaração dura acendeu um alerta, mas a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil) acredita que o governo vai manter as isenções e defende que Guedes quer apenas propor outro modelo de repasse de recursos aos estados.
“Ele foi feliz em grande parte do discurso, mas essa frase ficou solta”, disse o diretor-executivo da entidade, Fabrício Rosa. “Seria um retrocesso do governo, Congresso ou Câmara”.
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