A ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o agro brasileiro precisa assumir uma posição política em defesa da Amazônia e destacou a necessidade de criação de um plano estratégico para o desenvolvimento da região.
Durante participação na videoconferência “Amazônia: Ocupação Sustentável”, realizada nesta terça-feira pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Izabella salientou que, com o compromisso político de combater o desmatamento ilegal e de implementar, em caráter de urgência, o Código Florestal, “nenhum país do mundo conseguirá enfrentar o Brasil na agenda do meio ambiente”.
Críticas
Para a ex-ministra, “há uma visão muito equivocada das questões ambientais, onde o agro brasileiro é apontado como patrocinador do desmonte da área ambiental”. Ao mesmo tempo, disse ela, “há uma falta de diálogo do governo com a sociedade civil. Esse aspecto pode favorecer uma ressonância positiva para o País no exterior”.
O coordenador da videoconferência e presidente da Academia Nacional de Agricultura, Caio Carvalho, lembrou que, em termos ambientais, “desde o início do governo Bolsonaro, o Brasil se tornou alvo de críticas pela redução do apoio ao Acordo de Paris, pela gestão do desmatamento, pela questão da grilagem de terras, entre outros fatores. São 29 milhões de brasileiros vivendo na região amazônica e sendo submetidos a pressões externas”.
Caio ressaltou ainda a atual preocupação de autoridades de governo, associações e empresários quanto à política ambiental no Brasil, inclusive em relação ao desmatamento e à exploração ilegal de recursos na região amazônica.
Código Florestal
Nesse contexto, Izabella comentou que, em recente conversa com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, propôs uma estratégia regional ou demonstrativa para que o Código Florestal comece a ser implementado e passe a garantir empregos e segurança jurídica.
A ex-ministra afirmou ainda que as taxas médias de desmatamento na Amazônia têm aumentado nos últimos anos, mas ponderou que “90% dos casos registrados estão relacionados a crimes, não só ambientais, como de autoria de uma rede organizada”.
Também participando do debate, o empresário rural Pedro Camargo Neto disse que as ilegalidades na Amazônia cresceram e que atualmente há pouca fiscalização. Porém, reconheceu que “o único aspecto que evoluiu em relação ao Código Florestal foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.
Por outro lado, o empresário observou que o processo de mapeamento e processamento dos dados que indicam a situação dos produtores no CAR está bastante atrasado e depende da ação do poder público estadual e federal.
“Se não o Código Florestal não for implementado, a situação não vai avançar”, disse Camargo, acrescentando que a lei, apesar de aprovada, continua a ser contestada. “Não temos uma visão clara de como caminhar e do que fazer”.
“O desmatamento ocorre principalmente em áreas não regularizadas”, observou Maurício Fraga Filho, presidente da Associação dos Criadores do Estado do Pará (AcriPará).
“O que acontece é que o proprietário faz o CAR em nome de um ‘laranja’ e depois desmata. Quando chega a fiscalização, não é possível localizar quem praticou o crime ambiental. É fundamental que haja a regularização para identificar essas pessoas”.
Regularização
Ao defender um projeto estratégico e de metas para o desenvolvimento da Amazônia, Izabella salientou que isso só será possível com a regularização fundiária, que, segundo ela, “deve ser discutida com transparência junto ao Ministério Público”. Além disso, disse Izabella, “é preciso que os acordos no País tenham continuidade e efeito”.
Maurício Fraga, da AcriPará, enfatizou o processo de titulação de terras na Amazônia e também falou sobre a importância da regularização ambiental. Ele explicou que os frigoríficos no Pará obrigam o monitoramento das fazendas de onde os bois são comprados diretamente dos fornecedores.
“Esse processo está funcionando muito bem. É a garantia de origem sem passivo ambiental”, destacou. “O foco agora é controlar o fornecedor indireto, mas a rastreabilidade também pode ser útil nesse sentido”, disse o executivo, que anunciou a criação de um serviço privado de regularização ambiental no Pará, junto ao Ministério Público do estado.
“É o início de um movimento de certificação para nossos produtos”, ressaltou Maurício Fraga. Por outro lado, ele lembrou que “a regularização poderá tirar muita gente do processo produtivo no Pará”.
Biodiversidade
Ainda no âmbito do planejamento estratégico, a ex-ministra afirmou que os ativos da agricultura em relação à biodiversidade devem ser valorizados. “É preciso mostrar o que está sendo preservado, quem preserva, o que pode ser recuperado, ter compromisso com o desmatamento zero, enfim, construir uma nova identidade para a Amazônia”.
Antonio Alvarenga, presidente da SNA, defendeu o desenvolvimento sustentável da região com esforços de pesquisa e tecnologia. “É preciso explorar a riqueza da biodiversidade da Amazônia para dar uma condição melhor de vida às pessoas que vivem naquele lugar”.
Gestão pública
Diante do papel do País na garantia da segurança alimentar global, Izabella disse que é necessário “pautar a agenda da agricultura do futuro”, com apostas em inovação e novas tecnologias.
Porém, ela defendeu reformas no setor de gestão pública. “A descontinuidade de políticas públicas leva ao retrocesso. Deve haver uma convergência de governança entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para que eles possam trabalhar juntos”.
Izabella acrescentou que “as cadeias produtivas do agro e as grandes empresas internacionais que operam no Brasil precisam ter uma agenda assertiva em relação a seus parceiros, e isso pode favorecer a liderança do agro no setor privado”.
Ainda durante a videoconferência, ex-ministra criticou a “guerra de narrativas” e os desentendimentos entre organismos na área da Ciência, e cobrou uma mobilização maior da sociedade para a resolução dos problemas do País.
Transmissões ao vivo da SNA
O arquivo com a íntegra da videoconferência, assim com a agenda das próximas transmissões ao vivo, podem ser acessadas no cana YouTube da SNA, em: https://youtube.com/TVSNA
Equipe SNA
