A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que permite a construção de barragens para irrigação em áreas de preservação permanente (APPs), informou em nota a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De autoria do deputado Federal Zé Mário Schreiner (MDB-GO), o PL segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Segundo Schreiner, que integra a FPA, as obras de infraestrutura de irrigação – técnica que também serve para saciar a sede de animais, são de utilidade pública, “inclusive as barragens ou represamentos de cursos d’água em área de preservação permanente (APP), para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil”, indicou o deputado na nota.
“O projeto é para viabilizar a irrigação no País, que muitas vezes é inviabilizada em função da burocracia e da proibição de usar espaços de APP”, disse Schreiner. “E a irrigação tem mostrado que podemos triplicar a produção usando o mesmo espaço físico”.
O deputado reforçou, na nota, que “ninguém está falando em dispensa de licença, apenas de um assunto que possibilita a construção de barramentos em APP, com todo o rigor dos órgãos de licenciamento”.
Fonte: Broadcast Agro
