Mesmo com o interesse dos setores públicos e privados internacionais em investir em logística e transporte no Brasil, como no caso do governo chinês, o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Paulo Protásio disse que as parcerias nestes setores são ameaçadas, em sua maior parte, pela insegurança jurídica.
“Esse aspecto vem impactando de maneira significativa a participação da iniciativa privada nacional em negócios para investimentos em infraestrutura e operações”, declara Protásio. “São enormes as dificuldades encontradas pelas edições de Medidas Provisórias, decretos, leis, e outros instrumentos utilizados pelo Poder Executivo, principalmente o federal, que geraram mudanças legais e de marcos regulatórios no setor de logística e transporte brasileiro.”
ALTERAÇÕES
O diretor da SNA cita, entre as principais mudanças, “as alterações para o modelo de concessão ferroviária, principalmente daquelas a cargo da Valec Engenharia e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), enquadradas no Plano de Investimento e Logística (PIL) desde agosto de 2012, que até a presente data não resultou efetivamente em investimentos no setor.”
Além disso, Protásio destaca a alteração da Lei dos Portos, “com redução das ações dos Conselhos das Autoridades Portuárias (CAP’s), das próprias Docas dos Portos e concentração das decisões de investimentos e concessões em Brasília”, entre outros aspectos, tais como: dificuldades técnicas e econômicas para o enquadramento do setor privado na terceira fase de concessão de rodovias federais, falta de ação concreta para investimento e estímulo à navegação interior, e ausência de um arcabouço legal e prático sobre a elaboração de parceria público-privada no setor de investimento de infraestrutura de transportes.
“Esse é o cenário que qualquer investidor estrangeiro encontra no Brasil, incluindo o governo chinês”, conclui o diretor da SNA.
VANTAGENS
Mesmo assim, Protásio afirma que “a inserção dos chineses como investidores no Brasil deverá trazer vantagens para os projetos de infraestrutura de transportes, inclusive na região Norte, devido à capacidade do governo chinês em aportar consideráveis volumes de recursos financeiros, considerando retornos de longo prazo”. Essa capacidade, segundo o diretor da SNA, vai favorecer a execução de projetos do setor, levando-se em consideração as dificuldades e tempos exigidos para a realização das obras.
Equipe SNA/RJ
