O setor privado pediu ao governo para apresentar cinco propostas visando a derrubar barreiras às exportações brasileiras, na revisão do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo SPS) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa negociação sensível e importante para o setor agrícola deve durar todo o ano de 2019.
As medidas sanitárias e fitossanitárias são normas adotadas pelos países para proteger a saúde humana, animal e a sanidade vegetal. No entanto, elas podem criar obstáculos indevidos ao comércio internacional.
As exportações do agronegócio brasileiro movimentaram US$ 101.7 bilhões em 2018, que corresponderam a 42% das exportações brasileiras no período. Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calcula que barreiras impostas por outros países chegaram a reduzir 14% das vendas nacionais ao exterior, numa perda de US$ 14 bilhões.
“Barreiras disfarçadas, sem embasamento científico, estão aumentando e atingem nossas exportações”, disse a gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti. Essas barreiras crescem sobretudo na Europa, na Ásia e, alguns casos específicos, nos EUA.
O Itamaraty deverá levar em conta as propostas da CNA e da CNI, até porque se enquadram na decisão do governo de ser agressivo e assumir papel de liderança na revisão do Acordo SPS, pelo peso do país, em nível global, no agronegócio. Os EUA, com o qual o Brasil está alinhado, também têm interesse em mais clareza nesse acordo.
Uma das propostas do setor privado visa a estimular os países a aceitar o reconhecimento mútuo de medidas sanitárias e fitossanitárias. Quando os países recusarem a equivalência, precisarão explicar suas decisões.
A falta desse acordo impede os produtores, por exemplo, de usar certificados sanitários de seus países e os obriga a emitir novos certificados nos país importador. Conforme a CNI e a CNA, há países que querem preservar sua própria burocracia e se recusam a reconhecer os padrões sanitários do parceiro comercial.
Estes países mencionam que uma clara barreira sanitária e fitossanitária é imposta pela União Europeia (UE), ao não reconhecer o sistema de controle sanitário brasileiro e, por isso, deixam de comprar carne suína do Brasil. Isso ocorre apesar de a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) certificar que o Brasil cumpre com os padrões internacionais em termos de bem-estar animal e segurança alimentar.
Outra proposta é para os 164 membros da OMC estabelecerem a regionalização, ou seja, um cronograma para o reconhecimento de áreas livres de pragas e de doenças. Se um país não conceder o reconhecimento e impedir a importação, deve apresentar os critérios a serem cumpridos para o país exportador obter o atestado.
Essa medida reduziria casos como o embargo do Japão à carne bovina brasileira, que ocorre desde 2012, por causa de um caso atípico da doença da vaca louca. O Japão nunca suspendeu o embargo, embora o Brasil seja apto e exporte para outros mercados.
A CNI e CNA defendem também que, quando um país adota barreira provisória e, portanto, fecha o mercado, precisa mostrar evidência científica à medida.
Para evitar as barreiras disfarçadas, outra proposta é que o país importador leve em conta os pareceres técnico-científicos da OIE, da Convenção Internacional de Proteção de Plantas (IPPC) e do Codex Alimentarius. Eles ajudam a atestar se uma área está livre ou não de pragas e doenças. As decisões passam a ser mais técnicas e menos política.
Além disso, o Brasil deve levar adiante uma proposta para que os prazos de controle, inspeção e aprovação de produtos importados sejam os mesmos que os dos bens nacionais. O setor privado reclama ser comum aos países usarem atrasos em procedimentos como barreiras para a entrada de mercadorias estrangeiras.
“Se aceitas, essas propostas vão permitir ampliar o acesso dos produtos brasileiros no exterior e ampliar a inserção internacional e a competitividade das empresas brasileiras”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Para a coordenadora de Relações Internacionais da CNA, Camila Sande, “se não tivermos a OMC para regular, as perdas podem ser muito maiores do que os 14% que perdemos anualmente. Para nós, a OMC precisa ser mais rigorosa na regulação”.
Valor Econômico
