O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança no próximo dia 17 de agosto o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2020, que será emitido eletronicamente.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ofício às 27 federações de agricultura e pecuária com os esclarecimentos do Incra para orientar os produtores em seus estados sobre a necessidade e a importância de se fazer o cadastro e ajudar na emissão do documento.
Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural poderão acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural para a emissão do CCIR. O processo também poderá ser realizado por meio de dispositivos móveis com o aplicativo SNCR-Mobile, disponível nas plataformas Google Play ou App Store.
Além disso, estarão disponíveis para a emissão do certificado as Salas de Cidadania das Superintendências Regionais, Unidades Avançadas do Incra, Salas da Cidadania Digital e Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs).
O CCIR também poderá ser obtido por meio da Declaração de Cadastro Rural (DCR), que pode ser acessada na página do SNCR e é válida mediante pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais na rede de atendimento do Banco do Brasil.
O certificado emitido pelo Incra constitui prova de cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda e para partilha amigável ou judicial. Sem o documento, não será possível e realização destas operações.
CNA
