Para assegurar uma alimentação mais saudável nas escolas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda de alunos de toda a educação básica matriculados na Rede Pública de Ensino. Além de colaborar para a formação de hábitos alimentares saudáveis, já que a merenda escolar passa a conter maior quantidade de produtos orgânicos, a ação contribui para a ampliação da comercialização e fortalecimento da agricultura familiar.
Uma iniciativa do município de São Paulo vai trazer ainda mais benefícios para a saúde dos alunos: a lei que garante a inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar municipal. A Lei Municipal 16.140 prevê a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com prioridade para agricultores e empreendedores familiares locais.
A medida permite que o município destine até 30% a mais pelo produto orgânico ou de base agroecológica em relação a alimentos similares convencionais. A lei também pede a apresentação de um Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na alimentação escolar. O plano vai permitir que a ação seja implantada de forma progressiva, até que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino forneçam alimentos da agricultura familiar.
O secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Onaur Ruano, explica que a ação é fundamental para o avanço da produção orgânica e de base agroecológica no Brasil.
“Essa é uma iniciativa que, certamente, vai repercutir de forma positiva em outros municípios que fazem a aquisição para a merenda escolar. Quando o sistema de produção é agroecológico ou orgânico, você tem nas escolas públicas uma qualidade na alimentação de altíssimo nível e é isso que nós devemos sempre incentivar”, ressalta o secretário, ao observar que a expectativa é que essa demanda seja crescente e que a agricultura familiar possa manter a capacidade de produzir organicamente.
AGROECOLOGIA
Com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações de incentivo à agroecologia e produção orgânica, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), criada em 2012, prevê a implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O plano é uma das prioridades de governo e tem a participação da sociedade civil organizada, por meio da comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), que conta com 10 ministérios diretamente envolvidos no apoio a produção, geração de conhecimento, uso e conservação dos recursos naturais e na comercialização e consumo de produtos orgânicos e de base agroecológica.
O MDA coordena as ações no âmbito do governo por meio da Câmara interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo).
Para que os alimentos fornecidos à alimentação escolar cheguem à quantidade e qualidade necessárias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário apoia os agricultores familiares a partir de diversas ações, como, por exemplo, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O objetivo é aperfeiçoar os sistemas de produção dos agricultores familiares, facilitando o acesso a recursos e serviços para sistemas de produção orgânica, agroecológica e para transição agroecológica.
PNAE SP
Segundo a prefeitura, até 2012, apenas 1% dos recursos do Pnae eram investidos em produtos da agricultura familiar na educação municipal. Atualmente, os investimentos somam 17%. Nas escolas da região, são fornecidas, gratuitamente, dois milhões de refeições por dia.
O Pnae estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
A verba é repassada aos estados e municípios, que determinam os produtos a serem adquiridos após mapeamento dos alimentos produzidos pela agricultura familiar local. A compra é realizada por meio de chamada pública.
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