Após aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a importação de uma variedade específica de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira a Resolução Normativa que permite as compras do cereal a partir do dia 1º de julho.
Segundo informações da Comissão, em reunião no último dia 10, “a CTNBio/MCTI autorizou a liberação comercial do milho geneticamente modificado DP-ØØ4114-3 e seus derivados para uso na alimentação humana e animal”.
A CTNBio informou que “esse milho já foi autorizado para alimentação humana em 12 países e a liberação comercial da comissão inclui as finalidades de manipulação, processamento, comercialização, transporte, importação, exportação, armazenamento, consumo e descarte”.
Na noite da segunda-feira (14/6), durante live com o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), a ministra da Agricultura Tereza Cristina, adiantou que nesta semana poderia haver novidades a respeito da importação de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos.
Pleito
O pedido para a liberação das importações de milho GMO dos Estados Unidos para a fabricação de rações é um pleito antigo do setor de proteínas animais do Brasil, e que tem sido reforçado desde o ano passado com a escalada dos custos de produção, principalmente nos valores do milho e farelo de soja.
Em abril deste ano, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu pela retirada, até o final de 2021, da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de milho e produtos do complexo soja de fora do Mercosul.
Esta é a segunda rodada de isenção da TEC, já que uma primeira medida semelhante havia sido tomada ainda no final de 2020 e perdeu a validade em janeiro deste ano para produtos do complexo soja e em março para o milho.
Pendências
Entretanto, outros pedidos da cadeia de proteína animal junto ao governo federal seguem pendentes, como a isenção temporária de PIS/Cofins para a importação de insumos por empresas que estão fora do sistema drawback e para transações de grãos interestaduais; aprovação de importação de milho geneticamente modificado dos Estados Unidos para fabricação de rações e aumento na capacidade de armazenamento e de área de plantio de grãos.
Fonte: Notícias Agrícolas
Equipe SNA
