O Comitê RenovaBio, grupo técnico que assessora o Conselho Nacional do Política Energética (CNPE) no monitoramento do programa RenovaBio e na definição das metas de descarbonização para as distribuidoras, deverá discutir na quinta-feira a judicialização das metas deste ano, conforme apurou o Valor.
O tema foi incluído depois que a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) obteve, no domingo, uma liminar na Justiça que reduziu em 25% as metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) de suas associadas, em sua maioria distribuidoras de alcance regional, além da Alesat.
A reunião de quinta-feira já estava marcada na sexta, quando o grupo, reunido, decidiu estabelecer encontros semanais para monitorar o mercado de CBios.
O comitê é formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura, Economia, MCTIC, Infraestrutura e Itamaraty. Também participam membros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas sem direito a voto.
A pressão das distribuidoras para a revisão das metas deste ano já vinha crescendo antes da ação na Justiça, e chegou ao comitê. Na reunião do dia 6, o colegiado debateu uma demanda de empresas do segmento que pediam que o cumprimento das metas de 2020 fosse adiado por alguns meses e adentrasse o primeiro trimestre de 2021.
A possibilidade, porém, foi rechaçada pelos participantes. Na ANP, se avalia que algumas distribuidoras já comparam CBios suficientes para atender às suas metas, e que uma postergação quebraria a isonomia concorrencial.
Flexibilização
O movimento de parte de distribuidoras para rever as metas cresceu depois que a agência afirmou, em nota, que as empresas não poderiam postergar um limite de até 15% de suas metas deste ano para 2021, já que não houve cumprimento de metas no ano anterior.
Algumas distribuidoras vinham contando com essa flexibilização para atenderem à meta apenas em 2021, para quando esperavam preços menores dos CBios. Embora a ANP mantenha seu entendimento, a agência informou ao Valor que “passou subsídios técnicos” a respeito do questionamento das distribuidoras para sua Procuradoria se posicionar no âmbito judicial.
Ritmo de compras
Outra preocupação das distribuidoras é que as usinas represem a oferta de CBios. Até a semana passada, porém, o MME calculava que já havia títulos escriturados em quantidade suficiente para as metas deste ano até 20 de novembro, e que até o fim do ano haveria 17 milhões de CBios aptos para negociação, a meta total para o ano é de 14.53 milhões.
Mesmo assim, as distribuidoras reduziram o ritmo de compras de CBios na última semana para uma média diária de 26.000. Na terceira semana de outubro, as negociações alcançaram uma média diária de 933.000, segundo dados da BM&F. Com isso, os preços dos CBios caíram abaixo de R$ 50,00 no dia 9, contra um pico de R$ 64,00 em 29 de outubro.
Estratégia processual
Na Justiça, a situação segue indefinida. Questionada se vai recorrer da liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em nota ao Valor, que não comenta estratégia processual. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou à reportagem que lhe caberá dar um parecer apenas após informações da ANP. Questionada se iria recorrer, a agência disse que não comentaria.
Ontem, a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) pediu que as autoridades barrem a revisão das metas. A entidade e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) disseram que estão analisando se vão intervir juridicamente.
Fonte: Valor
Equipe SNA
