O Governo Federal autorizou o direcionamento de até R$ 400 milhões para subvenção econômica a medidas de apoio à comercialização da safra 2023/24 de trigo. Os recursos serão aplicados no pagamento da equalização de preços do cereal por meio do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO), que serão ofertados via leilões públicos.
A liberação dos recursos foi publicada em Portaria Interministerial assinada pelos Ministérios da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no Diário Oficial da União desta quarta-feira. (Acesse a Portaria clicando aqui).
A medida atende à demanda do setor produtivo do Rio Grande do Sul e do Paraná, em meio aos baixos preços do cereal no mercado doméstico. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ontem que estima que os recursos viabilizam leilões para aproximadamente 1.5 milhão de toneladas do cereal. A subvenção econômica será concedida somente ao trigo em grão cultivado e produzido no Brasil e será condicionada ao escoamento do produto in natura ou processado, para fora dos Estados de origem da produção.
Segundo a Portaria, serão considerados para pagamento os preços mínimos do trigo em grão estabelecidos para a safra 2023/24. Para o Sul, o preço é de R$ 87,77 por saca de 60 kg de cereal tipo pão. Para o Sudeste, o preço mínimo para tipo pão é estabelecido em R$ 90,45 por saca em 2023/24, enquanto para o Centro-Oeste é R$ 94,96 por saca e na Bahia é de R$ 57,68 por saca.
As ações de apoio à comercialização são operadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), quando os preços da commodity estão abaixo do preço mínimo estabelecido para o produtor, que cobre os custos de produção.
Na prática, o Governo paga a diferença entre o preço mínimo estabelecido para a safra e o preço médio de mercado para o produto no Estado, segundo preço apurado pela Conab. A companhia deve publicar o edital sobre os leilões nos próximos dias. Ontem, o Presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou em coletiva de imprensa que a empresa pública está preparada para lançar o edital de trigo assim que a portaria fosse publicada.
Os detalhes de Estados englobados na medida e os parâmetros de escoamento para cada Estado serão definidos pela Conab em aviso a ser publicado também nos próximos dias. Segundo a Portaria, produtores rurais e cooperativas poderão participar dos leilões de PEPRO e indústrias moageiras de trigo e comerciantes de cereais são autorizados por meio de PEP. A medida define também que o Ministério da Agricultura poderá estabelecer o volume máximo de trigo em grãos a ser comercializado por cada produtor rural, em toda a safra.
Os custos de logística para escoamento do produto, exceto quando o destino for as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, poderão ser inclusos no cálculo do preço do prêmio. O prazo para a venda do trigo em grão pelo produtor rural ou pela cooperativa de produtores do PEPRO, e para a compra do trigo em grãos pelas indústrias moageiras ou comerciantes de cereais do PEP, será de até 35 dias a partir da realização do leilão.
Demanda atendida
A Organização das Cooperativas do Estado do Paraná informou em nota que a medida atende ao pleito das cooperativas agropecuárias. “Essa decisão era bastante aguardada e muito importante para promover o escoamento da safra de trigo e dar condições aos produtores para que continuem produzindo alimentos em condições mais adequadas e com mais tranquilidade”, indicou o Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.
Recentemente, ele se encontrou com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e alertou para a “situação crítica” dos triticultores em virtude da queda acentuada dos preços do cereal no mercado. “Os preços chegaram a níveis abaixo dos determinados pelo Programa de Garantia de Preços Mínimos – PGPM – para a safra de 2023, o que afetou drasticamente a capacidade de pagamento dos débitos relativos ao custeio da safra”, informou Ricken. A Ocepar pede que os leilões sejam estruturados com celeridade pela Conab.
Fonte: Broadcast Agro
