Após diálogo entre governo do Estado e a classe produtiva, que – mais de uma vez – deixou claro o descontentamento com a tributação, o governador de Goiás, Marconi Perillo, enfim revogou as alterações no Código Tributário Estadual promovidas pelo decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016. No início do mês de junho, o governo de Goiás havia voltado a estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da portaria 126/16-GSF.
Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do montante excedente.
Publicada no Diário Oficial da última terça-feira (16), a decisão por meio do decreto nº 8.727, traz alívio aos produtores rurais de Goiás por cancelar a regra que ficou conhecida como “taxação 70/30”.
“Essa conquista foi de todos os produtores rurais do estado, além das entidades representativas como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), os Sindicatos Rurais (SRs) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apoiou integralmente desde o começo nossa luta. São entidades que zelam e trabalham diariamente sem medir esforços na busca por soluções nas demandas e anseios dos produtores de Goiás”, relata o presidente da Faeg, José Mário Schreiner.
LUTA
A federação goiana encabeçou diversas reuniões com o governo estadual, em parceria com a CNA e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja Goiás), além de outros representantes da classe produtiva, apresentando argumentos consistentes, que a portaria traria um retrocesso econômico e faria com que o preço pago aos produtores sofresse alterações. Além disso, fere diretamente a Lei Kandir e constrói imposições ao Livre Mercado.
“O grande embate era entre produtores rurais e a indústria. Mesmo após diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado externo”, conta Schreiner.
“Mostraram que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual. Além disso, outros estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato Grosso do Sul, anos atrás”, acrescentou.
Segundo Schreiner, “em várias assembleias extraordinárias, que aconteceram por todo o Estado, os produtores rurais deixaram clara sua insatisfação e se uniram para tomar medidas caso o decreto não fosse suspenso”.
Fonte: Sistema Faeg
