O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (SGSR) do governo brasileiro publicou em 17 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), resoluções que estabelecem alguns ajustes de valores e critérios de capacitação técnica dos profissionais do setor.
A Resolução 91 modifica os itens XIV e XX do Plano Trienal do Seguro Rural 2022/2024, sobre o percentual de subvenção ao prêmio. Na modalidade agrícola, o percentual para a cultura da soja será de 20%, e com relação a outros grãos e demais culturas e atividades, a subvenção será de 40%.
A medida é válida para qualquer tipo de cobertura e modalidade, inclusive o paramétrico (que prevê pagamentos de acordo com os índices segurados na apólice). Segundo o SGSR, “para todos os grãos, nos produtos caracterizados como multirrisco (modalidade tradicional), o nível mínimo de cobertura da produtividade esperada, exigido para a elegibilidade ao PSR no triênio, será de 65%.”
Já a Resolução 89 altera o anexo da Resolução nº 81, de 27 de maio de 2021, sobre a distribuição do orçamento destinado ao seguro rural no mês de junho. Foram reajustados os valores referentes aos grãos de inverno (R$ 390 milhões); grãos de verão (R$ 382 milhões); milho primeira safra (R$ 30.500, 00); frutas (R$ 69.450,00); pecuária (R$ 7.400,00), entre outros segmentos.
Capacitação
Além dessas mudanças, o CGSR alterou o anexo da Resolução nº 85 do Comitê, de 30 de julho de 2021, que estabelece os parâmetros mínimos na capacitação técnica dos profissionais que atuam na comercialização e na regulação de sinistros de apólices contratadas no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A medida prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2022, as seguradoras habilitadas no PSR deverão estabelecer procedimentos internos de capacitação técnica básica e avançada de seus profissionais, para garantir a qualidade dos serviços e dos produtos de seguro rural.
Requisitos
Ainda no âmbito da especialização, a Resolução 90 do CGSR modifica os requisitos necessários para que as instituições credenciadas ofereçam cursos de capacitação em seguro rural.
Segundo o Comitê, as instituições deverão ter abrangência nacional; o mínimo de três anos de existência comprovada; representar, nos termos do registro público do seu ato constitutivo ou de alteração, as seguradoras atuantes no seguro rural; possuir comissão técnica definida para o trabalho de acreditação, além de experiência prévia no objeto da parceria ou semelhante.
Também será exigida uma documentação específica, de acordo com o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que inclui a apresentação, entre outros, de comprovantes de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de experiência prévia; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Mapas PSR
Com relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento disponibilizou, para acesso na internet, o relatório Mapas PSR 2020. O documento apresenta, de forma didática, os dados do PSR, incluindo indicadores de eficiência e diversos mapas ilustrativos.
Com periodicidade anual, o relatório inclui dados referentes ao Brasil e suas culturas, com destaque para as de maior contratação, e às Unidades Federativas, com a representação de mapas por município.
“A transparência dos dados sempre foi um ponto de destaque do PSR. Transformar dados em informação é um passo essencial para aperfeiçoar o direcionamento da política pública e garantir fidelidade às publicações e pesquisas sobre a gestão de riscos”, indicou Fabrício Lima, coordenador-geral do Departamento de Gestão de Riscos do MAPA.
Acesse aqui o Relatório Mapas PSR 2020.
Fontes: Governo Federal/Ministério da Agricultura, via Linkedin
Equipe SNA
