A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu esta semana para discutir o anúncio de uma nova tributação para a soja e o milho em Goiás, e decidiu apelar ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é buscar a revogação da medida – por meio de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – uma vez que essa nova tributação poderia infringir a Lei Kandir, a qual isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, incluindo a soja e o milho.
A proposta da nova tributação – que já foi aprovada no estado de Mato Grosso do Sul – é de que 70% da soja e do milho possam ser exportados sem incidência do ICMS e os outros 30% permaneçam no estado, mas caso sejam exportados, tenham cobrança de 17% do tributo.
Entenda mais sobre o assunto em um resumo feito pela Faeg (Federação de Agricultura do Estado de Goiás), principalmente sobre os impactos que terá sobre a economia do setor no estado goiano. Acesse: Resumo Faeg.
Produtores em Rio Verde votam pela revogação imediata da taxação sobre grãos
Os produtores rurais reunidos em Assembleia Extraordinária realizada pelo Sindicato Rural de Rio Verde, na noite dessa segunda-feira (13), votaram pela revogação imediata e total do decreto nº 8.548/16 e das portarias que regulamentam a taxação sobre as exportações de soja e milho em Goiás. A ideia era defender, mais uma vez, o ponto de vista do setor produtivo e evitar mais prejuízos e incertezas na comercialização desses grãos.
A Assembleia contou com a participação de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e Sindicatos Rurais da região, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), da Comigo (cooperativa de produtores do Sudoeste goiano), e do deputado estadual Lissauer Vieira.
Os produtores rurais se mostraram muito insatisfeitos com as restrições sobre os embarques de soja e milho. Caso não haja a revogação imediata da medida, o setor decidiu aumentar a pressão no governo estadual com manifestações de repúdio via imprensa, adesivaços e outdoors. Também foi discutida a possibilidade de um tratoraço na porta do Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
Agricultores e indústria já haviam se encontrado na sexta-feira (10), em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), quando não chegaram a um consenso sobre a tributação. “Concordamos em tirar o milho da cobrança, mas a indústria não abre mão de manter a taxação da soja”, contou o presidente da FAEG, José Mário Schreiner.
Propuseram então, continuou ele, a contratação de uma consultoria independente para avaliar se, de fato, a taxação traz impactos nos preços. “A sugestão foi aceita pelas partes e levada ao governador Marconi Perillo, que a acatou”, disse.
O presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz Pereira, explicou que a taxação de grãos vigora há anos no Mato Grosso do Sul e, hoje, está encrostada na economia daquele Estado. “Nosso medo é de que esta matemática se espalhe pelo País”, ressaltou.
“A produção de grãos nunca teve incentivos em Goiás. Tínhamos crédito outorgado nas exportações e agora nem isso temos”, continuou. Ainda segundo Bartolomeu, que também é vice-presidente da FAEG, os produtores buscam competitividade e um mercado livre. “Queremos opções de negociação”.
Já o presidente da Comigo, Antonio Chavaglia, – que representou a indústria na reunião com a SED na última sexta-feira – voltou atrás, dizendo que “nunca esteve do lado do governo e que sempre defendeu o produtor”.
De acordo com o deputado estadual Lissauer Vieira, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, disse-lhe que, de fato, o decreto influenciou o preço da soja e do milho no período em que esteve em vigor no início deste ano. “Não podemos aceitar pagar o pato mais uma vez”, disse o parlamentar.
AÇÃO JUDICIAL
Bartolomeu afirmou também que a Aprosoja Brasil, da qual é vice-presidente, prepara uma ação para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade das tributações que incidem sobre exportações de grãos.
Para o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, todos os esforços são para a normalização do mercado. “Temos energia para melhorar muito o nosso Estado, mas os problemas nos desgastam. Estamos todos insatisfeitos”, lamentou. “Temos que refletir sobre todos os avanços que o setor produtivo e a iniciativa privada trazem à nossa economia. Estamos prontos para ir à luta”, disse.
Fontes: Notícias Agrícolas, Aprosoja-GO e Faeg
