A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou, em nota, nesta quarta-feira (20/3), que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou alterações no projeto que prevê a criação de um plano plurianual para o setor rural.
O projeto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, foi apresentado em 2011 e, em seguida, aprimorado pelo Senado. Agora, após a passagem para o CCJ, o texto será encaminhado para apreciação no plenário da Câmara. “Em caso de nova aprovação, ele segue direto para a sanção”, diz a FPA.
Segundo o projeto, o plano que o governo lança todos os anos com ações de política agrícola destinadas à agricultura empresarial e familiar poderá passar a ser plurianual, com períodos acima de dois anos.
Para Moreira, o planejamento contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, bem como para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores acerca da cesta de produtos a ser produzida e da correspondente combinação de fatores de produção.
O plano prevê ações relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária.
Estadão Conteúdo
