Senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobraram medidas concretas contra invasões de terras durante audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A audiência foi convocada pelos Senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Marcos Rogério (PL-RO), em resposta à série de ocupações promovidas pelo MST no “Abril Vermelho”.
O Senador Zequinha Marinho, Presidente da CRA, destacou a importância do diálogo com o governo sobre a política agrária e os desafios da região amazônica, onde há quase dois mil assentamentos, 447.000 famílias e cerca de 70 milhões de hectares. “Esses agricultores precisam de documentação, crédito, políticas de fomento e emancipação”, afirmou.
O Ministro apresentou dados sobre a produção de alimentos e fatores que impactam o setor, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as mudanças climáticas. Destacou o aumento de 43% no Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar e programas como o “Desenrola Rural”, voltado à renegociação de dívidas. Também anunciou a meta de incluir 326 mil famílias na reforma agrária, com foco na redução de conflitos.
Senadores, no entanto, criticaram a falta de ações para prevenir e combater invasões. Marcos Rogério questionou a criação de novos assentamentos sem revisão dos existentes. Segundo ele, há 205.000 lotes vagos e 17 milhões de hectares ociosos, além de 580.000 beneficiários com indícios de irregularidade, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
“O Estado falhou. Muitas áreas que foram assentamentos voltaram a ser consideradas públicas por abandono ou venda, e hoje estão em situação de insegurança jurídica. É preciso resolver esse passivo antes de avançar com novos assentamentos”, afirmou o parlamentar.
Marcos Rogério também criticou o que classificou como “ações criminosas travestidas de manifestação social” e defendeu o fim da complacência com invasões. “Não se pode aceitar que todo abril esse ciclo se repita como se fosse tradição institucionalizada. O Estado precisa garantir segurança jurídica no campo.”
Zequinha Marinho reforçou que a agricultura familiar é um dos pilares do desenvolvimento rural, mas não pode justificar ilegalidades. “O Congresso precisa cobrar respeito à lei e ao direito de propriedade.”
O Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a reforma agrária se tornou um processo sem fim. “É o dia da marmota eterna. Sempre tem alguém para ser assentado.”
Jorge Seif (PL-SC) associou o MST a práticas criminosas como invasões, extorsão, trabalho análogo à escravidão e vandalismo. Citou denúncias da imprensa e da CPI do MST de 2023, e declarou: “O MST precisa ser eliminado, coibido, expulso e desmobilizado. São terroristas que só atrapalham o agro”.
Em resposta, o Ministro afirmou desconhecer qualquer grupo terrorista no Brasil e negou privilégios ao MST. Disse que o governo atua dentro dos limites da lei e que invasões devem ser tratadas pelas autoridades estaduais.
Já Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou as invasões de terra promovidas pelo MST e defendeu medidas mais firmes para garantir a paz no campo. “Nós temos um grande problema com as invasões de terras, como vimos agora com esse Abril Vermelho. Só em 2025, já foram registradas 30 invasões. Precisamos dar um basta nisso e promover a pacificação no campo.”, afirmou.
Magno Malta (PL-ES) criticou a falta de ação do governo, classificou a questão como ideológica e lembrou que a Constituição proíbe invasões. “Quem está na terra legalmente é quem paga o preço”, disse, referindo-se a casos de violência durante ocupações. Também participaram da audiência os Senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT).
