A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, teve a garantia do Ministério da Fazenda de que serão liberados os R$ 300 milhões que o governo prometeu mas não pagou no ano passado para custear parte do seguro rural contratado por agricultores em todo o país, disseram fontes do governo ao Valor. Os recursos terão que sair obrigatoriamente do Orçamento de 2015, pois as verbas que seriam alocadas não foram sequer empenhadas pela Pasta da Agricultura, numa série de atrasos do Executivo em 2014.
Para usar esse dinheiro, o Ministério da Agricultura estuda alterar a Lei do Seguro de forma excepcional por meio de Medida Provisória ou projeto de lei. Como a lei prevê que subvenções ao seguro rural só podem ser pagas no mesmo ano em que as apólices de seguro forem contratadas, técnicos da Agricultura estudam uma forma de permitir que recursos orçamentários de 2015 possam ser usados para garantir recursos federais de 2014. No entanto, o Orçamento deste ano não foi aprovado ainda pelo Legislativo e o governo Dilma passa por um momento de ajuste fiscal, em que os recursos estão limitados.
Técnicos da Agricultura receberam ontem aval do Ministério da Fazenda autorizando a utilização dos R$ 300 milhões, depois que a ministra foi cobrada pelo setor do agronegócio e pela Frente Parlamentar da Agropecuária a dar uma solução à questão.
Esse recurso refere-se à chamada subvenção ao prêmio do seguro rural, espécie de subsídio federal pago pelo Tesouro Nacional e usado pelos agricultores para custear algo em torno de 40% a 60% do valor total da apólice de seguro. Por sua vez, as apólices servem para proteger lavouras de verão ou inverno de intempéries climáticas como secas, geadas e chuvas de granizo, por exemplo.
Conforme mostrou reportagem do Valor, no último dia 13, uma série de atrasos levou o governo a descumprir promessa feita no lançamento do Plano Safra 2014/15, em maio do ano passado, de destinar R$ 700 milhões para subvenção ao seguro rural. Foram pagos apenas R$ 400 milhões, previstos no Orçamento de 2014. O restante desses recursos dependia de lei, que só foi sancionada por Dilma no dia 31 de dezembro, porém o Planejamento não liberou limite de empenho para a Agricultura.
Uma fonte do governo afirma que a ministra pretende anunciar a solução definitiva para esse imbróglio semana que vem.
Fonte: Valor Econômico
