As iniciativas para fomentar a agroecologia nos estados do País são diversas em suas temáticas, atuação regional e públicos-alvo, mas a falta de recursos públicos ou de infraestrutura limita a grande maioria das ações.
Essa é a conclusão de um levantamento inédito realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que mapeou as políticas existentes para dar subsídios aos candidatos eleitos para os mandatos que terão início em 2023 e às organizações sociais.
Foram identificadas 487 políticas públicas e normativas relacionadas à agroecologia nas 27 unidades da federação. A ANA incluiu no levantamento não apenas as políticas instituídas pelos poderes públicos, mas também iniciativas da sociedade civil que poderiam ter apoio oficial.
Do total de ações mapeadas pelo trabalho, metade foi instituída em Leis, 9% por Decreto, 4% por Portarias ou Resoluções, 8% tramitam em Projetos de Lei e 28% são Programas ou Projetos, não necessariamente de iniciativa do poder público (2% foram consideradas como “outras” iniciativas).
Estrutura
O registro dessas políticas no mapeamento, porém, não significa que elas estão funcionando, seja por falta de orçamento, seja por falta de infraestrutura organizada. Na prática, apenas 19% das iniciativas estão consolidadas, ou seja, têm estrutura pública e orçamento garantido todo ano.
Pouco mais metade (54%) é considerada “vigente”, já que têm estrutura, mas orçamento é incerto. Há ainda 11% iniciativas inativas (sem nenhuma estrutura e, portanto, sem implementação, embora existam formalmente) e 3% estão suspensas, seja por causa da pandemia ou outro motivo.
Por fim, 13% das ações identificadas não podem ser classificadas dessa forma, já que podem ser ainda projetos de lei ou podem estar relacionadas, por exemplo, a uma Lei que institui um dia de celebração relacionada à agroecologia.
Ações estaduais
O exemplo mais claro da falta de implementação efetiva é o das Políticas Estaduais de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O estudo identificou apenas cinco estados com Peapos vigentes, enquanto em nove estados elas estão inativas, em um está suspensa e em quatro ainda há Projetos de Lei em tramitação para serem implementadas.
“Algumas políticas já têm equipes consolidadas. Já outras são propostas por um governo que, quando acaba, podem ser desfeitas numa canetada”, disse Marcelo Almeida, integrante da ANA. Ele ressalta que, além do arcabouço legal, é fundamental para uma ação vingar uma organização burocrática e uma dotação orçamentária apropriadas.
Almeida afirma que nem todas as políticas precisam ser operadas diretamente pelos governos, mas que é importante orçamentos que prevejam convênios com organizações sociais, quando for o caso. “Podemos ter uma ação de pesquisa que faz mais sentido contar com uma parceria com uma universidade do que com pesquisadores”, disse.
Ranking
O levantamento também identificou uma concentração maior de ações pró-agroecologia no Nordeste (43% do total). O estado com o maior número de iniciativas mapeadas foi a Bahia (38), sendo 18 leis já aprovadas. Apesar do número mais elevado de ações, apenas duas políticas estão consolidadas, e a maioria (27) tem orçamento incerto.
O segundo estado com o maior número de ações pró-agroecologia é o Rio Grande do Norte (37), seguido do Paraná (36). Já os estados com o menor número de ações identificadas são Amapá (2), Pará (5), Rondônia (5) e Goiás (5).
No geral, a maior parte dos executores e financiadores são os governos dos estados, com abrangência majoritariamente estadual, mas uma parcela menor (27%) tem implementação focada em territórios, como as políticas voltadas ao semiárido.
Foco
A temática é ainda mais variada. O foco mais comum das ações são “políticas públicas e fomento”, mas também existem ações sobre “construção social de mercados”, “manejo de agroecossistemas”, “agricultura urbana e periurbana”. E há até assuntos mais transversais, como “mulheres e feminismos” e “juventudes”.
Exemplos dessas iniciativas interseccionais são as políticas de assistência técnica rural voltada para mulheres agricultoras no Rio Grande do Norte e na Bahia, e as Escolas de Famílias Agrícolas do Ceará e de Minas Gerais, voltadas à educação do campo e à educação ambiental.
