A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) manifestou-se contrária à Resolução nº 4.483 do Banco Central que restringe financiamento a produtores rurais que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência econômica do tabaco na propriedade rural. O presidente da instituição, José Zeferino Pedrozo, disse que a medida prejudica o desenvolvimento do setor.
O assunto será tratado em audiência, no próximo dia 22 de junho, com o novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. Em 2015, o produto representou 1,14% do total das exportações brasileiras, exportado para 97 países, com US$ 2,2 bilhões embarcados. O volume total produzido chegou a 692 mil toneladas, sendo que 51% foram produzidos no Rio Grande do Sul, 29% em Santa Catarina e 20% no Paraná, envolvendo 615 mil pessoas no campo e gerando 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na região Sul do País.
Editada pelo governo federal no dia 5 de maio, a resolução 4.483 do Banco Central provocou revolta na cadeia produtiva, pois exige para acesso ao crédito de investimento dentro do Pronaf, a comprovação de que o produtor está reduzindo a cultura do fumo e aumentando o cultivo de outras culturas. Pela resolução, a redução deve ser de 30% a partir de julho, de 40% na safra 2017/2018 e 50% no ciclo seguinte. Hoje, o percentual de receita exigido de outras atividades é de 20%.
COMPROVAÇÃO DE RECEITA
Na prática, o que ocorre é que produtores de tabaco que forem acessar crédito para investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a partir de 1º de julho, terão de comprovar 30% da receita gerada por meio de outras culturas, que não a fumicultura.
Para a Faesc, no momento em que o acesso ao financiamento é restringido, o fumicultor terá ainda mais dificuldades para diversificar a produção. Por outro lado, 98% das propriedades rurais que produzem fumo também se dedicam a outras culturas. “O problema é que nenhuma delas tem a importância e o valor comercial da fumicultura. As culturas alternativas são de subsistência, não geram um valor comercial suficiente para garantir a renda familiar para investimentos”, expõe Pedrozo.
Em 2012, resolução semelhante chegou a ser publicada pelo Banco Central, por solicitação do então Ministério do Desenvolvimento Agrário. Naquele ano, a medida foi revertida após pressão do setor.
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Irineópolis e representante da Faesc na Câmara Setorial do Tabaco do Ministério da Agricultura, Francisco Eraldo Konkol observa que a tradição da produção de tabaco no Sul do Brasil se construiu graças à alta rentabilidade em pequenas áreas. A cultura que ocupa, em média, 17,6% das propriedades é responsável por 51,4% do rendimento das famílias.
“É inegável que a lavoura de tabaco se constitui na mais rentável das alternativas de produção para as pequenas propriedades. Com a renda obtida em um hectare de tabaco, o produtor teria que plantar 7 a 8 hectares de milho. Em uma pequena área, isso seria inviável”, diz Konkol.
VANTAGENS
Ainda assim, as empresas conscientizam para as facilidades e vantagens de cultivar grãos após a colheita do tabaco. Por se tratar de culturas sazonais, é possível o cultivo sequencial na mesma lavoura, com economia em fertilizantes e demais tratos culturais. Outras vantagens são a proteção do solo e o incremento na renda extra, seja com a venda de grãos ou com a produção de alimentos para a família e os animais.
“Só neste ano o programa Plante Milho e Feijão vai gerar R$ 650 milhões aos produtores. Este é o tipo de ação que agrega renda ao produtor. A resolução, tal como está, vai em direção contrária, pois impede o produtor de acessar importantes linhas de crédito para o desenvolvimento da sua propriedade rural. Além do mais, enquanto existir demanda mundial por tabaco, alguém vai produzir. Precisamos de mais equilíbrio por parte do governo, para que normativas não acabem por transferir a produção para outros países e, por consequência, a renda e os empregos gerados”, reforça Pedrozo.
Fonte: Assessoria da Faesc
