Aporte de 6,10% a mais em recursos para financiamento, ampliação da verba para pequenos e médios produtores, subvenção 30% maior no seguro rural e investimento de R$ 2.7 bilhões no apoio à comercialização foram os principais pontos positivos do Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 anunciado pelo Governo Federal.
A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, que elogiou o trabalho da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, especialmente pelo aumento disponibilizado no volume de recursos para crédito e seguro rural.
O Plano Safra deste ano irá disponibilizar à agropecuária nacional R$ 236.3 bilhões para custeio, comercialização, industrialização e investimentos, R$ 13.5 bilhões a mais que a última safra, que se encerra no próximo dia 30. Os financiamentos podem ser contratados a partir do dia 1º de julho de 2020 até 30 de junho de 2021. A safra 2020/2021 de grãos inicia em setembro.
Os recursos destinados aos investimentos também cresceram, em média, 29%. Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização.
Para os médios produtores rurais serão destinados R$ 33.1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização). Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano. O plano também traz reduções de 11,80% a 25% nas taxas de juros das linhas de financiamento contempladas.
“Os recursos disponibilizados estão dentro da expectativa do setor. Para Santa Catarina, que tem como base a agricultura familiar formada por pequenos e médios produtores, a ampliação da verba destinada ao Pronaf e ao Pronamp, bem como a redução de juros para estes programas, são importantes e vão atender a demanda estadual”, disse Pedrozo.
Seguro rural
Outro ponto destacado se refere ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) que terá o volume recorde de R$ 1.3 bilhão, 30% a mais do que no ano passado. O montante beneficiará a contratação de 298.000 apólices, a cobertura de 21 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 58 bilhões.
Para o presidente da Faesc, este é um dos principais avanços. “A ampliação da verba destinada ao seguro rural é muito importante. Neste ano, além da pandemia do novo Coronavírus, Santa Catarina viveu a pior estiagem dos últimos 14 anos, o que ressalta a relevância do seguro para o agricultor”.
Redução de juros
A única ressalva do setor ao Plano Safra foi a redução dos juros, que ficou abaixo do esperado. Os juros de custeio tiveram quedas variando entre 0,25% e 2%, e as taxas para investimento foram reduzidas, em média, entre 1% e 2% em relação ao plano 2019/2020. Segundo o dirigente da Faesc, o setor esperava um corte mais substancial nos juros de, pelo menos, 1% a mais do estabelecido.
“Diante da realidade de remuneração dos produtores e da taxa Selic muito baixa, há necessidade de maior redução dos juros aplicados no crédito rural. Porém, essa é uma demanda que a Faesc junto à CNA vai continuar buscando para a próxima safra”, estimou Pedrozo.
Demais medidas
Para incentivar a construção de armazéns nas propriedades, o Plano Safra destinará R$ 2.2 bilhões. Para o financiamento de armazéns com capacidade de até 6.000 toneladas nas propriedades, a taxa de juros é de 5% ao ano. Outro setor beneficiado será o da pesca comercial, que terá apoio para acessar o crédito rural. Desta forma, a atividade poderá financiar a compra de equipamentos e infraestrutura para processamento, armazenamento e transporte de pescado.
O Plano também destaca linhas de crédito que contribuem para a sustentabilidade da agricultura. O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, terá R$ 2.5 bilhões em recursos com taxa de juros de 6% ao ano, uma ampliação de R$ 400 milhões.
A pecuária também terá apoio financeiro por meio do Programa de Incentivo à Inovação e Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). Os pecuaristas poderão financiar a aquisição de equipamentos e serviços de pecuária de precisão. Os setores da pecuária bovina e bubalina de leite e de corte também estão contemplados nos financiamentos para automação, adequação e construção de instalações.
Os agricultores familiares poderão continuar usando o crédito para financiar e reformar casas rurais. Nesta safra, os recursos para este fim somam R$ 500 milhões.
O filho ou filha do agricultor familiar, que possua Declaração de Aptidão (DAP) da sua unidade familiar, poderá também solicitar financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais. No Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), o bônus de desconto será elevado para as operações de custeio e de investimento.
Nos investimentos coletivos para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura, o limite por beneficiário foi ampliado. Os agricultores familiares e os médios produtores poderão financiar atividades de assistência técnica e extensão rural, de forma isolada, por meio do Pronaf e Pronamp, respectivamente.
Faesc
