A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) encaminhou nesta terça-feira (18) um ofício solicitando a liberação urgente do crédito suplementar de R$ 351.380.000,00 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para restabelecer o orçamento original destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A liberação tem que ser feita até o dia 1º de outubro deste ano, sob o risco de muitos produtores ficarem sem a cobertura de suas atividades. Entre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que destinou R$ 668 milhões para o seguro rural em 2015, até hoje, já foram cortados 52,6% do orçamento inicial. A última tesourada ocorreu no dia 12 de agosto, quando uma resolução do Comitê Gestor Interministerial do PSR retirou mais R$ 51.38 milhões do orçamento inicial, restando apenas R$ 351.38 milhões para a subvenção do seguro rural em todo País.
O documento foi encaminhado à bancada paranaense no Congresso Nacional, ao MAPA, aos ministérios da Casa Civil, Fazenda (MF), Orçamento Planejamento e Gestão (MPOG), à Frente Parlamentar da Agricultura e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No ofício, a FAEP argumenta que, no caso da soja, por exemplo, restaram apenas R$ 80 milhões para o seguro rural. Com isso, de cada cinco produtores que contrataram seguro em 2014, apenas um terá acesso ao seguro neste ano para a nova safra que começa a ser plantada em setembro.
“Caso o governo não honre com o compromisso dos R$ 700 milhões prometidos no Plano Agrícola e Pecuário, boletos bancários serão enviados pelas companhias seguradoras aos produtores em outubro. Se a situação não for revertida, estimasse que o referido corte equivalerá a 70.000 operações de seguro de diversas atividades rurais numa área de 7.3 milhões de hectares, que estarão à mercê do clima e sem a cobertura do seguro agrícola em diversas regiões do País”, alerta o ofício, assinado pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette.
