Estados Unidos e Brasil chegaram a um acordo para colocar um ponto final o contencioso do algodão, que se arrasta desde 2002, segundo nota divulgada nesta quarta-feira pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
“Pelos termos do acordo, o Brasil vai encerrar o caso do algodão, desistindo dos seus direitos de adotar medidas contra o comércio americano ou quaisquer procedimentos adicionais nessa disputa”, afirma o texto, em que Michael Froman, do USTR, e o secretário da Agricultura, Tom Vilsack, anunciam o acerto.
O Memorando de Entendimento prevê que os EUA farão uma contribuição de US$ 300 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), conforme antecipado ontem pelo repórter Cristiano Zaia, do Valor.
“O Brasil também concordou em não promover novas ações na OMC contra o programa americano de apoio ao algodão enquanto a atual ‘Farm Bill’ esteja valendo ou contra garantias de crédito de exportação agricultura sob o programa GSM-102, desde que ele seja operado de acordo com os termos acordados”.
“Eu estou satisfeito que os EUA e o Brasil encontraram uma resolução permanente para a disputa do algodão”, disse Froman. “O acordo de hoje encerra um assunto que colocava em risco centenas de milhões de dólares em exportações americanos. Os EUA e o Brasil esperam avançar nesse progresso significativo na nossa relação econômica bilateral”.
“Por meio dessa solução negociada, os EUA e o Brasil podem finalmente deixar essa disputa para trás”, afirmou Vilsack. “Sem esse acordo, negócios americanos, incluindo agricultores e produtores, poderiam ter de enfrentar medidas como tarifas elevadas totalizando centenas de milhões de dólares todo ano. Isso remove a ameaça e garante que os cotonicultores americanos terão ferramentas efetivas de administração de riscos”.
Em 2009, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões, por causa dos subsídios aos agriculturores americanos que feriam as regras da entidade. O Brasil, contudo, nunca chegou a aplicar as sanções. As partes fizeram um acordo pelo qual os EUA pagariam US$ 147 milhões por ano, em prestações mensais, aos produtores brasileiros, até a aprovação de uma legislação de acordo com as normas da OMC.
Em setembro de 2013, porém, os EUA pagaram apenas 40% da parcela de US$ 12,3 milhões, e interromperam o pagamento totalmente no mês seguinte. Em 19 de fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a abertura de um novo painel na OMC, mas o Brasil nunca fez isso, preferindo o caminho da negociação.
Fonte: Valor Econômico
