O vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Hélio Sirimarco, e o presidente do grupo de Hulun Buir (China), Guo Ping – juntamente com parte da sua equipe, reuniram-se vurtualmente na última terça-feira (15), para esclarecer sobre a legislação brasileira para a aquisição de terras por estrangeiros.
De início, Hélio Sirimarco explicou que o Brasil possui uma legislação que regulamenta a aquisição ou arrendamento de terras nacionais por estrangeiros, indicando osaspectos dos dois modelos possíveis de uso dessas áreas.
O vice-presidente da SNA informou ao grupo sobre o grande número de contatos realizados por pessoas de todas as regiões do Brasil interessadas em negociar suas terras com o grupo de Hunlu Buir.
Ao final da reunião, Guo Ping decidiu que, de início,poderá arrendar propriedadespara dar início à produção de milho e soja, principalmente.
Legislação
A aquisição de terras brasileiras por estrangeiros para fins agrícolas não é nenhuma novidade. Em 1971, há 54 anos, foi aprovada pelo governo da época a Lei Nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
A lei quinquagenária define os requisitos para pessoas de outras nações que desejam adquirir ou alocar terras brasileiras. Possui também restrições quantitativas, ou seja, limitações sobre a quantidade de área rural que estrangeiros podem acessar para realizar atividades fixas. Há ainda definições sobre o Módulo de Exploração Indefinida (MEI) e como devem acontecer os trâmites legais e as competências do Cartório de Registro de Imóveis.
“A SNA é uma entidade sem fins lucrativos e nenhum vínculo oficial com qualquer área ou instância do poder público, seja municipal, estadual ou federal. E, neste caso, somos tão somente, mediadores deste anseio chinês de iniciar atividade agrícola no Brasil”, disse Hélio Sirimarco.
O representante da SNA ressaltou que a legislação brasileira será plenamente cumprida e que aguardatodos os benefícios que esta iniciativa trará para o país, como a geração de empregos e fortalecimento da Balança Comercial, além de contribuir para o aumento do Produto Interno Bruto nacional (PIB).
