O ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira, admitiu que “está cada vez mais difícil a resolução de conflitos fundiários no Brasil”, e que “a estrutura do poder judiciário não se preocupa com as varas agrárias”.
Junqueira, que participou na quinta-feira (10/8) como palestrante de um debate sobre novos métodos de acesso à Justiça Agrária, por ocasião do 1º Congresso Nacional de Direito Agrário no Rio de Janeiro, afirmou que “a justiça não é o meio adequado para resolver esses conflitos”, e propôs uma possível resolução no âmbito administrativo.
Em consonância com Junqueira, o advogado e ex-juiz federal Luciano de Souza Godoy, presente à ocasião, afirmou que “as varas especializadas nunca ocorreram na prática”. Ele observou que “houve falta de vontade política para a instalação de uma Justiça Agrária”, e que, hoje em dia, “o ambiente político, institucional e econômico do país inviabiliza a criação de uma nova justiça”.
Como possível solução, Godoy sugeriu a adoção de um sistema de cooperação técnica entre as justiças federal e estadual, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a resolução de conflitos agrários, conforme já ocorre em alguns setores, como previdência e combate à lavagem de dinheiro.
Outro caminho apontado por Godoy é a inserção de uma cláusula de arbitragem em vários tipos de contratos que se originam das relações privadas agrárias, como por exemplo os contratos de parceria e arrendamento rural.
Já o procurador da República Antonio do Passo Cabral disse que os conflitos agrários podem ser resolvidos sob a perspectiva dos negócios jurídicos processuais, pelo qual as partes envolvidas definem os procedimentos adequados para a sua causa.
Cabral considera essa opção uma nova tendência. “Hoje, com os negócios jurídicos, a ideia é responder à necessidade de adequação para a resolução de conflitos com menos estatalidade e com o empoderamento das partes”.
Por equipe SNA/Rio
