A regularização fundiária, tema em debate no Fórum Mundial Amazônia+21, gerou discordâncias entre representantes do Ministério da Agricultura e o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima.
Durante o evento, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entre outros, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia, afirmou que é favorável à regularização fundiária de terras de até 2.500 hectares.
“Ninguém em sã consciência pode ter segurança jurídica, social, econômica, se não tiver título de propriedade. Título de propriedade é base da democracia”, disse. “A Constituição Federal estabelece que todos têm direito à regularização fundiária até 2.500 hectares, então não devemos regularizar só, por exemplo, agricultura familiar. Temos de regularizar todos”.
Nabhan afirmou ainda que a maior regularização ajudaria até mesmo no combate aos incêndios em florestas. “Quando órgãos fiscalizadores chegam aos locais de incêndios criminosos, não conseguem CPF ou CNPJ dos responsáveis, porque não está regularizado. E muitos nem querem regularizar”.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, do Ministério da Agricultura, também presente à discussão, seguiu a linha de Nabhan e disse que a falta de regularização dificulta o trabalho do ministério. Ele citou a dificuldade de conceder crédito a produtores que não têm a regularização fundiária adequada.
“Quando tivermos essa regularização generalizada, a produção vai aumentar porque teremos as políticas públicas chegando a todos que realmente precisam. Hoje, a regularização é prioridade para trazermos produtores à legalidade e darmos acesso ao desenvolvimento.”
Definição de áreas
André Lima, no entanto, afirmou ser favorável a uma discussão sobre quais áreas devem ser regularizadas. “Em algumas regiões consolidadas, onde há gente há 100, 150 anos, o Estado tem obrigação de fazer. Mas não é o mesmo nas áreas sob pressão onde, infelizmente, a ilegalidade é regra”, disse. “Nas áreas sob pressão, se viermos com regra genérica de regularização, vamos estimular mais ocupação irregular de terras.”
Em seguida, o ex-secretário observou que 60% do desmatamento em Mato Grosso nos anos de 2018 e 2019 aconteceu em áreas dentro do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Não foi em assentamento, em terras indígenas. E o território de Mato Grosso é um dos mais bem abrangidos pelo CAR”, afirmou. “Então, o mero cadastramento burocrático não significa, necessariamente, controle.”
Segundo Lima, o fundamental neste momento é avançar na aplicação do Lei do Terra Legal, que permite a vistoria à distância em propriedades de até quatro módulos fiscais, o que resolveria “boa parte da demanda”, e também aumentar a fiscalização nas áreas sob pressão. “Nos municípios críticos, o número de autuações, de multas e de embargos caiu de 30% a 40%”, disse.
Já Schwanke defendeu o Ministério da Agricultura. “O Mapa não compactua com desmatamento ou com grilagem. Inclusive temos nos posicionado fortemente no cenário internacional”, afirmou. “O cenário é difícil e tem de ser trabalhado de forma técnica. Não achamos que regularização é solução para tudo, mas para aplicar o Código Florestal e fazer fiscalização, é preciso regularizar”.
Fonte: Estadão Conteúdo
Equipe SNA
