Especialistas da área de direito e finanças avaliaram as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, durante a Jornada CNA – Eleições 2022, promovida nesta quarta-feira pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Esse foi o primeiro evento de uma série de debates para discutir temas fundamentais para o País, com a participação de especialistas, políticos, lideranças e autoridades. A partir do que for debatido, a CNA irá formular as propostas do setor produtivo para apresentar aos candidatos à Presidência da República e aos parlamentares.
O debate sobre a reforma tributária contou com a participação da professores da FGV-SP, Tathiane Piscitelli e Marcos Cintra, e do professor de Direito Financeiro da USP, Heleno Tavares. O moderador foi o editor-executivo do Correio Braziliense, Vicente Nunes.
Em sua exposição, a professora Tathiane destacou a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de construir uma reforma, considerando o atual cenário econômico do País.
“A pandemia agravou a desigualdade social do Brasil. A queda na renda empurrou mais de 4,7 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza. E o problema é que as pessoas mais pobres são mais oneradas, pois são tributadas na renda”.
Para Tathiane, o ideal para o país seria construir uma reforma processual no direito tributário para ter ampliação do acesso à jurisdição e criação da arbitragem. “Dessa forma teríamos mais racionalidade no sistema, mais segurança jurídica e redução de litígio e do custo para o Estado”.
Realidade brasileira
Segundo o professor da FGV-SP, Marcos Cintra, a complexidade, a incerteza e o litígio são os principais problemas do atual sistema tributário que afetam a população, mas estão sendo deixados de lado pelas propostas da reforma tributária.
“Nós precisamos de uma reforma que se encaixe dentro da nossa realidade. Um país como o nosso, com uma Constituição de três andares (União, estados e municípios), não consegue implantar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Não faz sentido tornar um produtor rural familiar contribuinte desse imposto, por exemplo”.
Em sua palestra, Cintra defendeu uma reforma que beneficie todos os setores da economia. “A viabilidade, operacionalidade e o custo não devem ser ignorados. A reforma não pode favorecer um setor e o outro não”.
Setores estratégicos
Já o professor de direito financeiro da USP, Heleno Taveira Torres, afirmou que não há tempo para fazer experimentos tributários com setores estratégicos que impactam a economia do país, como o agro, que representa 25% do PIB.
“O país precisa não só de uma reforma que tenha harmonia na arrecadação, mas especialmente que desenvolva setores estratégicos, como o da agropecuária”.
Mudança conjunta
Para Torres, o sistema tributário brasileiro não pode ser reformado por partes. “Temos que ter uma reforma conjunta em que a tributação considere o consumo, a renda, o faturamento e o processo”.
Com relação à alíquota única, prevista em uma das propostas em tramitação no Congresso, o professor informou que dos 35 países de maior relevância agrícola, apenas um adota esse formato. “Aceitar uma alíquota única em um país de graves desigualdades regionais, como o Brasil, é injusto e irresponsável”.
Fonte: CNA
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