As normas que regem a aquisição de terras por estrangeiros precisam ser mudadas. É o que defende o diretor da SNA Ronaldo de Albuquerque, ao reconhecer que não houve avanços na recente publicação, no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa nº 76, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Apesar do objetivo de dar segurança jurídica e celeridade aos processos de arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, a medida mantém a restrição imposta a eles”, observa o diretor.
Neste caso, salienta Albuquerque, “a compra está limitada a 50 módulos rurais, que variam de 250 a 5.000 hectares, dependendo da região, e não poderão ultrapassar 25% da superfície do município”.
Na visão do presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, a IN nº 76 tem por finalidade orientar os estrangeiros sobre todas as etapas de tramitação dos processos até a possível aprovação ou indeferimento de seu pedido de aquisição.
Na opinião do diretor da SNA, a legislação deve ter regras claras e estabelecer limites para a aquisição de áreas bem superiores que não prejudiquem o desenvolvimento do Brasil. “É preciso flexibilizar as regras e normas que restringem a venda de terras brasileiras a estrangeiros para aumentar a produtividade nacional e possibilitar a entrada de grandes investimentos estrangeiros com suas técnicas apuradas.”
Ainda de acordo com Albuquerque, “a aquisição de terras por estrangeiros pode proporcionar às pessoas ou empresas que exerçam uma atividade na agricultura, um padrão de vida satisfatório em relação aos níveis gerais do país”.
Esse processo, segundo o diretor da SNA, assegura condições de visibilidade à exploração agrícola familiar, garante aos capitais investidos uma remuneração capaz, e permite à agricultura condições de eficiência econômica e de eficácia social. “O campo precisa, urgentemente, de infraestruturas indispensáveis a uma saudável e urgente evolução e à resolução dos seus problemas econômicos.”
Por Equipe SNA/RJ
