O diretor da Sociedade Nacional de Agricultura, Ronaldo de Albuquerque, defendeu nesta semana a flexibilização das normas que restringem a venda de terras brasileiras a estrangeiros. “É preciso ter regras claras e estabelecer os limites que não afetem o desenvolvimento harmonioso do Brasil”, disse ele.
De acordo com o último parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado em 2010 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas de capital estrangeiro não poderão adquirir imóveis rurais que tenham mais de 50 módulos de exploração indefinida (neste caso, as propriedades variam de 250 a 5 mil hectares, dependendo da região).
Ainda segundo o parecer da AGU, a soma de terras passíveis de aquisição pelas empresas estrangeiras não poderão ultrapassar a 25% da superfície do município. Além disso, as compras devem ser registradas em livros especiais, nos cartórios de Registro de Imóveis e comunicadas, a cada três meses, à Corregedoria da Justiça dos Estados e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
INVESTIMENTOS
Ao defender a flexibilização das restrições no processo de aquisição de terras por estrangeiros, Ronaldo de Albuquerque ressaltou que “o campo precisa, urgentemente, de infraestruturas indispensáveis a uma saudável e urgente evolução e à resolução dos seus problemas econômicos”.
Na opinião do diretor da SNA, “nenhum programa de desenvolvimento, com o aumento da produtividade, será eficiente se não contar com investimentos externos para injetarem dinheiro na agroindústria nacional”.
IMAGEM NEGATIVA
Em declaração à revista Agroanalysis, da FGV, o advogado Antônio Meyer, representante de empresas e fundos estrangeiros que investem na compra de terras no Brasil para a produção agrícola, enfatiza que o próprio parecer da AGU admite sua fraqueza, ao reconhecer que é necessária uma lei para regular o assunto.
“Isso tem uma séria repercussão lá fora e pode, inclusive, prejudicar a imagem do País. Os investidores podem ficar com medo do Brasil. Medo de que as regras do jogo do mercado possam ser alteradas de uma hora para outra. A imagem do Brasil, junto aos investidores estrangeiros, sempre foi positiva.”
Meyer reconhece que a lei de investimentos estrangeiros é muito antiga (data de 1963), e constitui, até hoje, um instrumento que oferece segurança ao investidor.
“Ele vem aqui, aplica o seu dinheiro, paga os seus impostos e, se quiser, reaplica os lucros ou manda o dinheiro para fora. Isso beneficiou muito o País e o colocou na rota dos grandes investimentos. Agora, se a gente começa a mudar, a repercussão será muito negativa”, adverte o advogado.
CONSELHO NACIONAL
Por sua vez, o diretor da SNA lembra que, atualmente, a AGU estuda criar o Conater (Conselho Nacional de Terras Rurais) – órgão colegiado que teria a responsabilidade de autorizar a compra de áreas entre 5 e 500 mil hectares.
“Se for criado, o Conater irá retirar funções do Congresso, que hoje avalia vendas de áreas a partir de 50 módulos fiscais”, explica Albuquerque.
IMPACTOS POSITIVOS
Segundo ele, por meio de uma política agrária bem orientada, a compra de terras brasileiras por estrangeiros proporciona às pessoas ou empresas que exerçam uma atividade na agricultura um padrão de vida satisfatório em relação com os níveis gerais do País; assegura condições de visibilidade à exploração agrícola familiar; garante aos capitais investidos uma remuneração capaz, e permite à agricultura condições de eficiência econômica e de eficácia social.
“Para se aumentar a produtividade de uma exploração agrícola é necessário um grande esforço, uma técnica apurada, algum tempo e grandes investimentos, visando ao incremento econômico e ao progresso social das diversas regiões do País”, conclui o diretor da SNA.
Por equipe SNA/RJ
