O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou essa semana uma medida que suspende o início da fiscalização no tempo de descanso dos motoristas de carga profissionais. Alberto de Figueiredo, diretor da SNA, acredita a lei do descanso deverá trazer mais segurança às estradas quando começar a ser aplicada. Para ele, toda medida que contribui com a diminuição dos índices de acidentes e riscos para os motoristas deve ser bem recebida. “A legislação é bem-vinda, não só pela segurança dos motoristas de caminhão, mas para os que ficam nas estradas à mercê dos acidentes”.
Segundo Figueiredo, além da redução de riscos nas estradas, a fiscalização irá trazer benefícios também para a regulamentação das abusivas escalas e cargas horárias exigidas dos profissionais pelas grandes empresas. “Os motoristas dirigem sob efeito de medicamentos e perdem os reflexos naturais, normalmente para cumprir escalas sub-humanas e que são determinadas pelos empresários do transporte rodoviário”.
A prorrogação foi tomada por entender que há, primeiramente, a necessidade de se mapear as rodovias federais e fazer um levantamento mais detalhado das condições das estradas antes de executar a lei. Até março de 2013 será divulgada a lista com as rodovias que possuem condições para atender as especificidades da Lei 12.619/2012, que determina que sejam oferecidos espaços com condições para descanso e repouso dos caminhoneiros nas vias federais. Os locais deverão contar com refeitório, espaços sanitários, quartos e área de lazer de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
A lei estabelece que seja realizada uma parada obrigatória, de pelo menos 30 minutos, a cada quatro horas de viagem. A fiscalização será feita através de tacógrafos instalados nos veículos. Caso seja flagrado descumprindo a lei, o motorista poderá ser multado e receberá cinco pontos na carteira. Com isso, pretende-se diminuir o número de acidentes no trânsito causados por falhas humanas geradas pelo tempo excessivo ao volante. Por outro lado, segundo previsão da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, a partir da aplicação da lei, o custo do frete de cargas terá um aumento de até 25%.
Foto da capa: Tânia Rego / Agência Brasil
