A entrada em vigor da Instrução Normativa Conjunta nº 2 do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 8 de agosto, que impõe a adoção de sistemas de rastreabilidade a algumas categorias de hortaliças e frutas no País, passará a expor de maneira mais nítida fragilidades importantes em algumas cadeias produtivas do segmento.
Com algumas culturas sem defensivos específicos aprovados no mercado brasileiro, agricultores temem, com a rastreabilidade, produzirem provas contra si mesmos se admitirem usar agroquímicos indicados para outras culturas.
O produtor terá que registrar em seu caderno de campo que está usando um produto não autorizado para a cultura dele. Mas ele só faz isso porque não tem alternativa. É uma ilegalidade involuntária, disse Luciano Vilela, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort).
Em conjunto com a Associação Brasileira dos Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ibrahort esteve recentemente em reunião com Ministério da Agricultura e Anvisa para tentar a prorrogação do prazo de adoção da rastreabilidade para culturas sem agroquímicos específicos, mas não obteve sucesso. Ao Valor, o ministério informou que não considera quaisquer adiamentos.
Aprovada em fevereiro, a instrução normativa prevê a obrigatoriedade de informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou o responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve informar endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). Inicialmente, a norma será aplicada a citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino.
Desses, o pepino gera maior preocupação, pois tem poucos defensivos registrados pela Anvisa, a maior parte de controle biológico. Isso leva os agricultores a usarem produtos químicos originalmente destinados a tomate e outras hortaliças. Como essas primeiras culturas já têm maior suporte [fitossanitário], nossa preocupação é começar a fazer um trabalho junto às autoridades para acelerar o registro pra outras culturas que virão, disse Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas.
Fátima Parizzi, coordenadora de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, reconheceu em entrevista recente ao Valor que o uso de produtos proibidos, ou de agrotóxicos permitidos para uma cultura específica, mas utilizado em outra, é um dos principais problemas constatados na investigação de irregularidades em produtos vegetais. Parizzi ressaltou, contudo, que as fiscalizações realizadas por ministério (do produtor até o entreposto) e Vigilância Sanitária (do entreposto ao consumidor) serão, inicialmente, apenas de caráter orientador.
Na distribuição, os problemas estão na velocidade das transações realizadas. Essa operação acontece num período curto com um número grande de produtos e fornecedores e um número maior ainda de clientes, disse Anita Gutierrez, engenheira agrônoma e chefe do Centro de Qualidade Hortigranjeiro da estatal federal Ceagesp. Segundo ela, para cada caminhão que entra no entreposto da capital paulista, o maior do País, outros sete saem para abastecer o varejo. É algo relativamente simples, mas essa codificação teria que vir da roça. Por isso é preciso um sistema mais simples, disse.
Com um volume financeiro estimado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em US$ 20 bilhões e geração de 2.2 milhões de empregos diretos, o segmento de hortifrútis em geral acredita que poderá registrar avanços com a rastreabilidade, ao menos na visão do governo. O fato de o produtor se identificar é extremamente importante tanto para o cuidado que ele vai tomar na produção quanto na relação comercial dele com seu comprador, disse a chefe de qualidade da Ceagesp.
Com isso, tanto Ceagesp quando associações de produtores já se organizam para desenvolver sistemas próprios de rastreabilidade. Ibrahort, Abrafrutas e CNA estão adaptando o sistema usado atualmente na pecuária para disponibilizar, de forma gratuita, a tecnologia para os produtores (em sua maioria, de pequena e média escala). A grande maioria dos produtores são familiares e com pouca infraestrutura para fazer esse controle, disse Vilela.
Fonte: Valor
