Deputados do Mato Grosso aprovaram ontem à noite, por unanimidade, o novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) que aumenta a arrecadação sobre o setor do agronegócio no estado em mais de R$ 500 milhões por ano.
A proposta do governador Mauro Mendes já havia sido aprovada em primeira votação na semana passada e ontem à noite voltou à pauta com substitutivo integral feito por Dilmar Dal Bosco (DEM), que alterou a alíquota dos setores, mas manteve a previsão de arrecadação. A informação é do repórter Carlos Gustavo Dorileo, do site Olhar Direto.
A previsão de arrecadação com o substitutivo é de R$ 1.465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então.
O deputado Wilson Santos (PSDB) usou a tribuna para defender a taxação do setor e disse que “foi um dia histórico para Mato Grosso, por ampliar a arrecadação sobre o setor mais capitalizado do estado”.
O novo fundo propõe alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. A UPF (Unidade Padrão Fiscal) é um indexador que incide sobre taxas já cobradas pelo estado como, por exemplo, o ICMS.
Veja as mudanças previstas em Projeto de Lei:
Soja
No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.
Algodão
Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto, a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat), que constituirá em aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.
Gado em pé
O percentual atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.
Madeira
O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.
Milho
O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.
Carne desossada e carne com miudezas
A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bufalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.
“Pacto por Mato Grosso”
No projeto do governador Mauro Mendes, 30% dos recursos do Fundo serão destinados à execução de obras de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.
Outros 10% serão utilizados para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do estado. E outros 60% serão destinados em ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
Segundo o governador Mauro Mendes, o aumento dos impostos obre o agro integra um pacote de aumentos denominado “Pacto por Mato Grosso”. A proposta visa a conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo estado.
A intenção do governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
Olhar Direto/Notícias Agrícolas
