A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que o presidente Jair Bolsonaro vai assinar hoje a Medida Provisória (MP) da Regularização Fundiária. A assinatura da MP, aguardada por produtores rurais e criticada por ambientalistas, ocorrerá durante solenidade no Palácio do Planalto. Em seguida, a medida será enviada ao Congresso Nacional.
A MP deve fortalecer a autodeclaração, já prevista em lei atualmente, e focar no uso de mais ferramentas tecnológicas pelo governo, como georreferenciamento e imagens por satélite, para a verificação das documentações apresentadas pelos proprietários rurais.
A ideia é que só sejam visitadas propriedades rurais em casos de denúncia, de conflitos fundiários ou cruzamento de dados que indiquem possível fraude, a exemplo do modelo de declaração do Imposto de Renda. Com isso, o governo espera maior celeridade na entrega de títulos de terras.
Em agosto, em reunião com Bolsonaro, governadores da Amazônia pediram um programa de regularização fundiária para a região.
O anúncio da MP foi feito pela ministra durante transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. “Na Amazônia, temos pequenos produtores, 600 mil, que precisamos colocar no mesmo patamar dessa agricultura produtiva que temos já em parte do Brasil. Esse é o seu desafio”, disse Tereza Cristina.
“Vamos lançar uma MP de regularização fundiária para montar a base para esse desenvolvimento. Sem isso, não conseguiremos chegar nem na Amazônia, nem no Centro-Oeste, nem no Nordeste, nessa tecnologia e nessa agricultura sustentável”.
Na ocasião, uma técnica do Ministério da Agricultura falou sobre agricultura sustentável. Boa parte da palestra foi dedicada à produção na Amazônia e à defesa do agronegócio.
Depois de apresentar números sobre a produção agropecuária no País e as ações dos produtores para a preservação do meio ambiente, a diretora de Produção Sustentável do ministério, Mariane Crespolini, colocou em dúvida se o mundo passa por mudanças climáticas.
“Mudanças climáticas existem? Acho que a gente está assim, em uma discussão radinho de pilha. Tem muito pesquisador bom, de credibilidade, que mostra que não existe (mudança climática). Mas o barulho que a opinião pública e alguns jornalistas estão fazendo é quase um Rock in Rio”, argumentou Crespolini.
“Aí eu coloquei uma reflexão: se elas existem ou não, presidente, nós temos resultados para quem acredita. Então, o Brasil tem a solução para isso”.
A palestrante apresentou dados sobre a produção no País e tecnologias que, segundo ela, garantem que a produção de carne bovina pode diminuir os impactos da emissão de gases de efeito estufa.
Crespolini disse que o Brasil possui tecnologias e absorve no mínimo 200 milhões de toneladas de carbono equivalente, o que seria metade do que é emitido anualmente pela Noruega. Ao fazer esta afirmação, foi interrompida por Bolsonaro: “E a Noruega é um dos países mais ativos contra o Brasil”.
A Medida Provisória da Regularização Fundiária é uma das bandeiras do Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Valor Econômico
