Entre as obrigações de quem é dono de uma propriedade rural está o pagamento anual do Imposto Territorial Rural (ITR). Mas a lista de quem deve o ITR cresceu e bastante nos últimos anos.
Foi por um triz que o produtor rural Roberval Gontijo não deixou a cobrança do imposto passar em branco este ano – R$ 12,66 pela propriedade de seis hectares, em Brazlândia, a 50 quilômetros de Brasília, no Distrito Federal. Este é o valor que o agricultor paga pelo IPTU do campo. “O programa é liberado em setembro e vai até 29 de setembro. Esqueci de fazer o pagamento, mas já providenciei e terminei o pagamento”, disse Roberval.
O imposto é cobrado pela Receita Federal. É só baixar o programa pela internet, preencher os dados, que o próprio sistema já informa o valor da cobrança. A taxa leva em conta o tamanho da propriedade e a área produtiva.
As isenções valem apenas para terras indígenas, áreas remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária e terras da União, estados e municípios.
Quem atrasa o pagamento, leva multa. Para Roberval foram R$ 25,00 a mais. Mas agora ele já está com todos os impostos em dia. “É importante porque sem ele a gente não consegue pleitear financiamento. Se eu precisar me desfazer da propriedade, eu não vou conseguir fazer a venda. Vou precisar atualizar esse pagamento. Por isso é muito importante manter em dia”.
Mas nem todos os produtores rurais cumprem com essa obrigação. A dívida com o Imposto Territorial Rural só aumenta nos últimos anos. Em 2012, eram R$ 19 bilhões. Até agosto deste ano, o valor já soma R$ 28.5 bilhões – um crescimento de quase 49% em cinco anos. Do total, R$ 8 bilhões são dívidas recentes, cobradas no âmbito administrativo pela Receita Federal.
Os outros R$ 21 bilhões foram para a dívida ativa. São cobranças judiciais ou por meio de protesto, feitas pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional. Cerca de 27.500 produtores rurais ou agroindústrias estão em débito.
Segundo a Procuradoria-geral da Fazenda, a maioria dos devedores do Imposto Territorial Rural (ITR) têm propriedades nos Estados de São Paulo, Paraná, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Os 20 maiores devedores concentram 40% do valor total do débito com a Fazenda e quase todos são donos de grandes lotes de terra.
Para o procurador-adjunto de gestão da dívida ativa da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander, muitos produtores deixam de pagar o Imposto Territorial Rural esperando os benefícios dos programas de refinanciamento de dívidas. “A dívida cresceu e isso se deve a vários fatores. Um deles, que nos estudos da Receita Federal aparece de forma muito clara, é o parcelamento especial, que serve de mecanismo para rolagem da dívida”.
Quem está com o nome sujo sofre sanções até quitar todos os débitos. Quem ainda não pagou o ITR leva multa de 1% ao mês sobre o valor total da dívida, mais a correção monetária pela taxa Selic. O produtor que quiser regularizar a situação pode participar do programa especial de regularização tributária até o dia 31 de outubro. O programa oferece parcelamentos e descontos no pagamento.
Fonte: Globo Rural
