Contratos agrários, recuperação judicial de produtores, crédito rural, exploração sustentável e regularização fundiária foram alguns dos temas debatidos no III Congresso Nacional de Direito Agrário, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em São Paulo.
O evento teve como tema central “Direito Agrário em Perspectiva Histórica e Projeções para o Futuro”. A programação incluiu ainda homenagens à advogada e diretora da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Maria Cecília Ladeira de Almeida, e aos 100 da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Na abertura do Congresso, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, disse que “não há perspectiva de futuro sem a conjugação da atividade econômica do agronegócio, importante para o desenvolvimento do País, com a responsabilidade social, para que sejam garantidos o respeito à dignidade da pessoa humana e a sustentabilidade do planeta.”
Segundo Cortez, “os agraristas precisam propor iniciativas que gerem uma agenda econômica positiva, na qual sejam inseridas, obrigatoriamente, políticas garantidoras de progresso social e de bem-estar para o povo brasileiro”. A presidente do IAB disse ainda que o País precisa avançar na discussão sobre a reforma agrária.
Preocupação ambiental
Ainda na abertura, o Reverendo Gildásio Jesus Barbosa dos Reis, em sua palavra devocional, relembrou as queimadas que acometem a Amazônia e que têm preocupado o Brasil. O pastor afirmou ser necessário “que toda ação humana esteja preocupada e leve em consideração a conservação e a preservação do meio ambiente brasileiro”.
O reitor da UPM, Benedito Guimaraes Aguiar Neto, declarou que a preocupação ambiental está inserida no contexto de ensino da Universidade. “Em todos os cursos, a questão ambiental e socioambiental são extremamente relevantes. Isso está presente em nossos projetos pedagógicos”, afirmou.
O desenvolvimento sustentável foi um dos assuntos mais abordados durante o evento. “Precisamos administrar bem as nossas riquezas naturais e usufruir o máximo delas, sem prejudicar o meio ambiente, que é extremamente importante para a continuidade da vida no planeta”, concluiu o reitor.
Acordo
Na palestra inaugural, o professor do Centro de Liberdade Econômica do Mackenzie (CMLE), Antônio Cabrera, disse que o recente acordo firmado entre a União Européia e o Mercosul poderá ampliar ainda mais a produção agropecuária do Brasil.
“Vamos ter uma harmonização da legislação sanitária. Não podemos fazer da barreira sanitária uma barreira comercial. É claro que é extremamente favorável ao agronegócio brasileiro, mas não podemos deixar que outras áreas possam tirar essa vantagem do Brasil nesse acordo”, complementou o ex-ministro da Agricultura.
Recuperação judicial
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o juiz Marcelo Sacramone discorreram sobre o tema “Recuperação judicial do produtor rural”, em mesa coordenada pelo presidente da Comissão de Direito Agrário do IAB e diretor jurídico da SNA, Frederico Price Grechi.
Pereira Calças explicou, de maneira objetiva, alguns pontos complexos sobre assunto, relembrou a antiga Lei de Falências, do já revogado Decreto-Lei nº 7.661/45, elaborado no período pós-guerra, falou sobre a diferença entre o empresário mercantil e o rural com base nos artigos 966, 967 e 971 do Código Civil e concluiu a exposição considerando que “as correntes mais flexíveis vem ganhando força no país, mesmo com a resistência a mudanças e ao debate do tema”.
Momento único
No segundo dia do evento, o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, prestou homenagem à ministra Tereza Cristina, falando sobre sua importância no atual cenário do agro brasileiro. “A agricultura vive um momento único enquanto atividade econômica”, disse Rodrigues, chamando a atenção para o papel do setor em garantir alimento para o mundo nas próximas décadas. O ex-ministro salientou ainda que “o País precisa mostrar que o agro é sustentável”.
Direito de propriedade
A professora Maria Cecília de Almeida também participou do evento como palestrante do painel “Novas Dimensões da Posse e dos Direitos Reais no Agronegócio”, presidido pelo professor e desembargador do TJ-SP Hamid Charaf Bdine Júnior.
A ex-procuradora do Incra falou sobre a multipropriedade condominial em imóveis rurais e explicou que “a lei de dezembro de 2018 que alterou o Código Civil acrescentou a multipropriedade, permitindo que seja utilizada na zona rural”.
Segundo Maria Cecília, a resolução faz com que vários produtores exerçam o direito de propriedade no mesmo imóvel, em tempos diferentes. “A grande vantagem é que os condôminos não são solidários nas obrigações que vierem a contratar”, completou.
Ainda durante o Congresso, a diretora da SNA foi homenageada com o lançamento da obra “Direito agrário e Direito do Agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida”(Editora Thoth), que reúne artigos de diversos juristas brasileiros e estrangeiros sobre temas relacionados à legislação agrária, ambiental e aplicada ao agro. Outras obras jurídicas também foram lançadas à ocasião.
Apoios
O III Congresso Nacional de Direito Agrário foi realizado em 22 e 23 de agosto pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau) e Sociedade Rural Brasileira (SRB), com o apoio, entre outros, da União Mundial dos Agraristas Universitários (Umau), FAESP/SENAR – Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de São Paulo, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
SNA com informações da UPM e do IAB
