O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei que acrescenta R$ 2.57 bilhões no Orçamento da União deste ano. O Plano Safra receberá R$ 868.49 milhões, enquanto a maior parte dos recursos (R$ 1.7 bilhão) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas.
A expectativa do Ministério da Agricultura é de que esse valor viabilize a equalização de juros para que mais R$ 24 bilhões sejam tomados como crédito por produtores rurais. A aprovação era muito aguardada, já que desde fevereiro linhas com juros subsidiados do Plano Safra estavam suspensas.
O PLN 01/2022, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e segue para sanção. Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1.7 bilhão. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2.57 bilhões.
A diferença de R$ 868.49 milhões vai atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
Negociação
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a aprovação do PLN 1/2022 “libera recursos efetivos do Plano Safra, não só deste ano, mas também na preparação do regime da anualidade para o plano do ano que vem”.
Ele acrescentou que a negociação para a aprovação dessa matéria contou com a garantia de que o governo federal vai destinar mais verbas para a Embrapa, entre outros pontos.
“Foi uma negociação extensa, importante, mas que precisa desta Casa de uma resposta imediata, sob pena de perdermos e termos prejuízo irreparável na agricultura do País em todos os seus níveis, desde a familiar até a agricultura extensiva e de maior volume”, afirmou Gomes.
Beneficiados
Segundo Carlos Fávaro, a aprovação do PLN não afetará o cálculo da meta fiscal, uma vez que as fontes de financiamento já integram as receitas previstas no autógrafo do Orçamento 2022, consideradas no cálculo da meta.
O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado, com a recomposição dos créditos do PLN 1/2022, recebendo R$ 986.28 milhões. Desses recursos, R$ 469.1 milhões vão para o Comando da Aeronáutica. O valor é superior ao do Ministério da Educação, que deve receber R$ 348.68 milhões, para atender 57 universidades federais e 37 institutos federais de educação.
Entre outros órgãos, também foram beneficiados os Ministérios da Economia (R$ 96.5 milhões), da Justiça e Segurança Pública (R$ 59.1 milhões) e da Ciência e Tecnologia (R$ 9.7 milhões).
Emenda
Fávaro aceitou a emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) e suprimiu do texto o artigo que autorizava a abertura de outros créditos suplementares e a alteração das classificações das programações. “A supressão se justifica, pois não há respaldo constitucional para projetos de créditos adicionais autorizarem suplementação e alteração de classificações sem a aprovação do Poder Legislativo”, disse o relator.
Além disso, ele citou trecho constitucional segundo o qual a lei orçamentária não pode conter “dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”.
FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação do PLN. “Essa importante matéria suplementa em R$ 869 milhões o Plano Safra, em atendimento aos programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial”.
Fontes: Agência Senado/Canal Rural
Equipe SNA
