O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu até 30 de abril de 2024 a redução ou isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos agropecuários. A medida perderia a validade no fim deste ano.
Um dos benefícios prorrogados reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com implementos agrícolas. Já as vendas de equipamentos de irrigação ficam isentas do imposto.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o setor agropecuário terá mais competitividade com a prorrogação dos convênios.
Valor
