Conforme anúncio do Secretário de Política Agrícola, André Nassar, feito na última semana, a cadeia da soja terá um novo sistema de seguro rural. Desta vez, o foco do projeto experimental é fomentar a concorrência entre as seguradoras a fim de reduzir custos para o setor produtivo.
De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (13), a contratação do seguro será realizada pelas instituições que oferecerem as melhores condições. Serão formadas 12 listas de produtores e cada grupo receberá R$ 2.5 milhões em subvenção. O orçamento total foi registrado em R$ 30 milhões.
“Analisaremos as carteiras que recebermos e as aprovadas terão subvenção. Ao abrir a concorrência, o custo será reduzido”, acrescentou o secretário durante evento do setor na capital paulista.
Regras
Nassar havia adiantado a jornalistas que o seguro permitiria que federações, cooperativas e demais entidades do agronegócio pudessem gerenciar os recursos destinados à subvenção. “Hoje é diferente; é a seguradora que vai até o produtor”, avaliou na ocasião. De fato, os produtores serão representados por entidades (associações e cooperativas) em que esteja associado e estas comporão as listas. Cada um dos 12 grupos terá no mínimo 500 registros de beneficiários (CPF ou CNPJ) ou a somatória de 50.000 hectares.
Com um número elevado de produtores, haverá, então, um critério de seleção para os participantes do projeto. Serão consideradas com maior pontuação classificatória as listas com maior quantidade de beneficiários ou área total a ser segurada. Informações individuais de produtividade também serão levadas em consideração.
A secretaria do comitê responsável pelo seguro rural terá até 90 dias, após o envio das apólices pelas seguradoras, para fazer a avaliação com os dados do projeto.
Entidades do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), participaram da formulação do projeto a convite do Ministério da Agricultura, no intuito de aproximá-lo ao máximo das demandas do setor produtivo.
Repercussão
O diretor executivo da Tovese Seguros, Otávio Simch, sinalizou ao DCI que, apesar de ainda não ser possível tecer uma avaliação completa, já existem algumas falhas no programa.
“Achamos que faltou uma coisa muito importante que é o fato das seguradoras avaliarem os riscos antes de o precificarem. Alguém vai ter que assumir o risco”, enfatiza Simch.
Para ele, outro entrave está nas limitações de acesso ao projeto, que tendem a “privilegiar um grupo e prejudicar outro”. “Contudo, me parece cedo para avaliar completamente, mas tenho minhas dúvidas se, na prática, ele será viável”, acrescenta o executivo.
Segundo Fernanda Schwantes, da superintendência técnica da CNA, o fato de ser um projeto piloto justifica as limitações de acesso. A especialista enfatiza que está claro que o produtor que não for atendido neste sistema, pode concorrer à subvenção nos mesmos moldes da safra passada.
“Gostamos muito do modelo e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) envolveu o setor produtivo. No entanto, nossa preocupação é que muitos produtores já contrataram o seguro junto ao crédito rural. Temos o receio de que este agricultor não consiga renegociar com as seguradoras uma apólice já contratada”, destaca.
Vale ressaltar que R$ 300 milhões do montante de R$ 668 milhões em recursos destinados à subvenção desta safra foram utilizados para pagamento de apólices em atraso do ano passado. Segue a preocupação sobre a insuficiência para atendimento desta safra.
Fonte: DCI
