Nesta semana, deparamo-nos com a publicação, no Diário Oficial da União de 30 de abril, de instrução normativa, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Décio Coutinho, aprovando “requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea arabica L.) produzidos no Peru”. A medida surpreende por ter sido mais uma a ser adotada à revelia de consultas ao setor privado e, principalmente, por não ter levado em consideração o contexto mercadológico.
O CNC entende como inaceitável e inconcebível a autorização para se importar café arábica do Peru, justamente no período da entrada de safra do Brasil, o maior produtor mundial. Não obstante, acabamos de presenciar a realização de um e o agendamento de outros dois leilões dos estoques públicos do produto, os quais, ainda que em volume pouco significativo, se somados à possibilidade de importação, sinalizam ao mercado que o País não possui o produto para honrar seus compromissos com exportação e consumo, o que não é verdade.
Como representante do setor produtivo, o CNC alerta que esse tipo de postura, contrária à realidade mercadológica, sinalizando que não temos oferta para honrar a demanda, é extremamente danosa ao País, pois o ingresso de grãos do exterior, quando temos café para satisfazer as necessidades, pressionará ainda mais os preços da commodity, fazendo com que os produtores, já endividados, percam renda e, por conseguinte, competitividade.
Dessa forma, entendemos esta medida como extremamente negativa e que poderá retirar muitos cafeicultores da atividade, a qual, do ponto de vista social, é a principal geradora de empregos no campo. Subsequentemente, é provável que vejamos o desencadeamento do desemprego nas regiões produtoras e o seu reflexo no inchaço das cidades, aumentando a violência urbana.
A esse respeito, encaminhamos, na segunda-feira, 4 de maio, ofícios à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (clique aqui e veja o ofício CNC Nº 39/05), e à Presidente da República, Dilma Rousseff (clique aqui e veja o ofício CNC Nº 40), solicitando a imediata suspensão da aprovação de requisitos fitossanitários para importação de café produzidos no Peru. Até o fechamento deste boletim, ainda não tivemos retorno de nosso pleito, mas seguiremos em contato com o Governo para que essa medida não seja implementada em detrimento aos cafeicultores.
Fonte: CNC
