O Conselho Nacional do Café (CNC) tem mostrado preocupação com as discussões sobre a reforma tributária no País, a qual tem potencial para elevar os impostos que o agronegócio já paga. Segundo o CNC, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 é a mais debatida até o momento e irá trazer prejuízos à cafeicultura.
O CNC considera que a PEC 45 sugere a adoção de uma alíquota única de 25% para todos os bens e serviços, sem a possibilidade de qualquer benefício fiscal, eliminando os auxílios atuais sobre insumos e máquinas, e elevando consideravelmente os custos de produção.
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, indicou no boletim semanal da entidade que se a PEC 45 for aprovada como está, “representará um aumento superior a 20% nos custos de produção da cafeicultura na maior parte do cinturão produtor. A elevação da carga tributária também exigirá mais capital de custeio e implicará perda da rentabilidade”.
Além da PEC 45, da Câmara, tramitam hoje outras duas propostas de reforma tributária: a PEC 110, do Senado e o Projeto de Lei 3.887, do governo federal.
“Temos trabalhado para demonstrar que as três propostas existentes prejudicam a população e o agronegócio e que não podem ir adiante nesse formato”, explicou Brasileiro.
“Estamos realizando alinhamentos com as demais entidades da agropecuária e com parlamentares e governantes para que cheguemos a um texto que possibilite uma reforma justa, equilibrada e sem sobrecargas para o povo e ao agro, em especial o café”.
Funcafé
O Ministério da Agricultura assinou, nesta semana, um contrato com o Itaú Unibanco, credenciando a instituição a operar os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na safra 2020 de café.
Segundo apuração do CNC, com a assinatura de mais esse contrato, o volume do Funcafé disponível a 29 agentes financeiros é de R$ 4.920 bilhões ou 86,16% do total de R$ 5.710 bilhões para o ciclo cafeeiro atual.
Ainda restam três agentes: Santander Brasil (tomou parcialmente os recursos), Citibank e Banco do Brasil, que se credenciaram para assinar os contratos, envolvendo um montante de R$ 790.2 milhões.
Segundo apuração do CNC, o volume de recursos do Funcafé liberados até o dia 21 de agosto para os agentes financeiros na safra 2020 é de R$ 1.592 bilhão.
Do volume repassado até agora, R$ 736.4 milhões foram destinados à comercialização, o que corresponde a 32% do disponibilizado para esta linha; R$ 402.4 milhões para custeio (25,20%); R$ 262.1 milhões para financiar a aquisição de café – FAC (22,8%) e R$ 190.9 milhões para capital de giro (29,40%).
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