Após dois dias de reunião em Brasília, entidades do setor de soja e milho do Brasil, da Argentina e do Paraguai divulgaram, hoje um manifesto contrário à nova legislação ambiental da União Europeia, ou seja, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que faz parte do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). Em linhas gerais, a normativa proíbe que os países do bloco europeu importem produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas, seja legal ou ilegalmente.
No manifesto, as entidades consideram a normativa mais uma forma de protecionismo e com grande potencial de trazer distorção ao comércio mundial, entre outras críticas, assegurando que a agricultura praticada nos países da América do Sul, com tecnologia, é ambientalmente sustentável, segundo nota divulgada há pouco pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Para as entidades, a nova lei ambiental do bloco como “uma barreira comercial disfarçada de medida ambiental, que trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços dos alimentos e causará distorção do comércio mundial”. Para as entidades, a normativa pode, também, tirar principalmente pequenos e médios produtores da atividade.
Ainda segundo o manifesto, as medidas “ferem a soberania dos países exportadores, além de extrapolar as competências regulatórias da União Europeia”. Colocam-se, ainda, “em posição discriminatória, ferindo os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do Acordo de Paris”, indica a nota da CNA.
Segundo os representantes do Brasil, da Argentina e do Paraguai, “a classificação de risco ambiental definida subjetiva e unilateralmente pela EUDR é inaceitável, pois afeta a imagem e reputação dos países, distorcendo o comércio internacional, prejudica acesso ao crédito e implica aumento nos custos de transação dos países”.
Os países garantem que os produtores da América do Sul “produzem alimentos de forma sustentável, com o uso da tecnologia”. “No entanto, houve um significativo aumento da adoção de medidas protecionistas por parte de alguns países importadores que utilizam, como justificativa, a preocupação ambiental. São iniciativas que invertem o ônus da prova, generalizam a culpa e imputam aos regulados a comprovação onerosa da sua inocência”, indicam as entidades.
As entidades ressaltam também que os países que assinam o manifesto são “exemplo na regulação e preservação ambiental há anos, independente de quaisquer legislações e acordos internacionais, tendo como resultado a garantia de manter grande parte de seus territórios cobertos por vegetação nativa em volumes muito superiores aos praticados na Europa”.
O documento é assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Argentina de Milho e Sorgo (Maizar), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSoja), Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai (APS) e Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas (Capeco).
