Em tempos de aperto fiscal, falta de recursos para bancar as políticas sociais agravada pela pandemia e margens de rentabilidade recorde em diversas culturas do campo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo para anistiar as dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A reivindicação, enviada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é para acabar com os débitos tributários relativos à comercialização da produção agropecuária entre produtores rurais pessoas físicas. O passivo total é estimado em mais de R$ 11 bilhões pela Receita Federal.
“Diante das constantes mudanças no arcabouço legal que rege a cobrança do Funrural aos produtores e de todos os esforços realizados pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo para sanar os problemas relacionados a esse tributo, não nos resta alternativa a não ser apresentar o pedido de anistiar os débitos tributários relativos à comercialização da produção agropecuária, entre produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas”, afirma o ofício assinado pelo presidente da CNA, João Martins, enviado ao gabinete da ministra na semana passada.
Na prática, o pedido é para a remissão de todo o débito remanescente aos produtores, pois trata da relação entre pessoas físicas. “Isso faria com que os produtores rurais que não pagaram a contribuição nem entraram em refinanciamento fiquem isentos do pagamento”, resume uma fonte do setor.
A dificuldade financeira do governo e os lucros de boa parte dos segmentos do agronegócio neste ano, com safra e exportações recordes e cotações das commodities como soja e milho nas alturas, reforçam a avaliação de que o pleito não deverá ser atendido de pronto. “É preciso analisar se haverá espaço para uma remissão assim. O governo precisa seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz um especialista.
Histórico
O imbróglio do Funrural se arrasta há dez anos. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização, mas voltou atrás da decisão em 2017.
Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou uma lei para criar um programa de regularização tributária rural (PRR, ou Refis do Funrural) com baixa adesão (cerca de 10.000 produtores), em parte devido à promessa de campanha ainda não cumprida por Jair Bolsonaro de extinguir o passivo, apesar das pressões.
O Planalto alega risco de impeachment em caso de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu solução via reforma tributária e, segundo apurou o Valor, não mudou de ideia até agora.
A partir de 2018, as alíquotas do Funrural foram reduzidas e as operações de venda de sementes e mudas, bezerros, leitões e pintos de um dia passaram a ser isentas. Este ano, o STF decidiu que o tributo não pode incidir sobre os produtos exportados, o que, na prática, acabou com grande parte das dívidas, sobretudo as referentes à soja.
Como a Receita tem dificuldades para apurar os valores devidos e só pode cobrar dívidas de cinco anos anteriores, o prazo de dez anos está cada vez mais próximo do fim e o débito, por consequência, vai ficando menor para quem não refinanciou e não confessou o passivo.
No ofício, a CNA relatou a ofensiva da Receita para a regularização dos contribuintes até o fim do ano, sob pena de multas de até 150% do valor devido.
Fonte: Valor Econômico
Equipe SNA
