A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal medidas de apoio financeiro aos produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas desta safra, marcada por estiagem no Sul do país e em Mato Grosso do Sul. Na lista de solicitações estão parcelamento de dívidas e linhas de crédito a taxas subsidiadas, além de medidas de flexibilização ambiental que facilitem barragens de águas em propriedades rurais.
Em carta à Ministra Tereza Cristina, a entidade solicita que o Conselho Monetário Nacional (CMN) viabilize a prorrogação de parcelas já vencidas de dívidas rurais com manutenção das taxas de juros previamente acordadas e que permita o parcelamento de operações de custeio que vencerão em até dois anos sob as mesmas condições de contratação.
A CNA também pediu apoio para a retirada das taxas aplicadas sobre o alongamento de dívidas, o adiamento do pagamento de dívidas já repactuadas e de securitizações e uma linha de financiamento para capital de giro com taxas “acessíveis”, além de orientação sobre como os produtores podem cancelar apólices de seguro e devolver subvenção ao prêmio do seguro rural e como podem cancelar adesão ao Proagro se não semearam fora da janela de plantio. A entidade reiterou ainda seu pedido para reforçar a política de subvenção ao prêmio do seguro rural e pediu orçamento não contingenciável de R$ 1.6 bilhão para este ano.
A situação dos produtores da Bahia e de Minas Gerais, afetados por inundações desde o início do ano, também foi alvo de demandas específicas. A CNA pediu às Pastas da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e da Economia apoio a uma resolução no CMN que estabeleça linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para renegociar operações dos produtores afetados nesses Estados, a exemplo da linha especial criada para todos os produtores rurais brasileiros quando começou a pandemia. Para essa nova linha, a CNA pede taxas de 2,50% a 5%, dependendo do porte do produtor.
Além das medidas de apoio financeiro, a CNA também solicitou ao Ministério da Agricultura novos projetos que facilitem a criação de barragens de água nas propriedades, inclusive em áreas de preservação permanente (APPs), e os declarando como de “interesse social” e de “utilidade pública”. Algumas medidas seriam adotadas por meio da edição de decretos regulamentando a legislação em vigor e outras teriam que ser aprovadas por projeto de decreto legislativo e projeto de lei, defende a CNA.
