O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na quinta-feira (25/4), em Brasília. um documento com dez propostas prioritárias para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/2020.
As medidas apresentadas foram divididas em ações de curto prazo e estruturantes para a agropecuária brasileira. O documento está organizado em cinco eixos: propostas para recompor o volume de recursos voltados ao financiamento da atividade; para desburocratizar e reduzir o custo de observância; crédito rural; gestão de riscos da atividade agropecuária e comercialização.
“A CNA, que representa todos os produtores brasileiros, dos mais diversos segmentos, traz para o Ministério da Agricultura uma proposta que está muito próxima do que a Pasta pensa. Vamos reunir as duas propostas e iremos ao Ministério da Economia para fecharmos o próximo Plano Safra do Brasil”, disse Tereza Cristina.
O presidente da CNA destacou que as sugestões foram elaboradas “ouvindo as bases”, por meio de reuniões com os produtores em todas as regiões do Brasil. Para João Martins, é um instrumento oferecido pela entidade para que a ministra tenha condições de negociar com o Ministério da Economia.
“Ela já disse que deveremos ter um aumento substancial no seguro, algo em torno de R$ 1 bilhão. Os produtores estão muito esperançosos de termos um Brasil com crescimento de produção e sabendo como colocar essa produção, que é o mais importante”, afirmou João Martins.
Uma das prioridades é restabelecer os níveis de exigibilidade sobre a poupança rural em 74% e sobre os depósitos à vista em 34%.
Outra solicitação é eliminar a tributação sobre ganhos de capital decorrentes de variação cambial em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em moeda estrangeira e flexibilizar os investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiros.
A CNA também sugere negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de uma instrução normativa que crie um fundo de investimento para o setor agropecuário.
Em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o documento solicita a implementação de um sistema para a concessão direta da subvenção aos produtores e não por meio das seguradoras.
Também estiveram presentes por ocasião da entrega das propostas o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, a superintendente de Relações Internacionais da CNA, Lígia Dutra, a assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, e o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara.
A seguir, outras prioridades inseridas no documento:
– Anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras e com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional;
– Priorizar recursos para o crédito de custeio;
– Priorizar os programas de investimento para a construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro);
– Manter o diferencial de taxa de juros para médios produtores nos programas PCA e ABC, conforme estabelecido na safra 2018/2019;
– Revogar a norma que autoriza as instituições financeiras a excluir linearmente R$ 200 milhões de suas exigibilidades;
– Estender o mecanismo de equalização de taxa de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural;
– Definir políticas estruturantes para a gestão de riscos agropecuários, por meio da subvenção ao prêmio do seguro rural e às opções de venda de produtos agropecuários, revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático e apoio à comercialização;
– Retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural oficial.
CNA
