CNA, entidades, Ministérios da Agricultura e da Justiça combatem venda casada no agro

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidades do agro e os Ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram um acordo de cooperação técnica para combater a venda casada e proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras na contratação de crédito rural e outros serviços financeiros.

O acordo terá vigência de 2 anos e prevê ações para identificar a frequência das ocorrências de venda casada e adotar medidas para impedir esta prática. A CNA é uma das signatárias do acordo, juntamente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

“Muitas vezes os produtores são intimidados a não denunciarem. Quem conhece o meio rural sabe o que eles passam. 85% dos produtores brasileiros são pequenos e não têm a quem recorrer e, com essas iniciativas, vamos dar um basta. Mas precisamos que os produtores denunciem esta prática”, ressaltou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou o comprometimento das entidades de classe do setor produtivo no combate à venda casada e afirmou que ações como estas vão ajudar o agro a se tornar mais competitivo, pois vai reduzir os custos no setor. “Hoje estamos dando uma resposta ao produtor”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também reforçou a importância da participação das entidades do setor produtivo para fazer as denúncias de venda casada pelos seus canais. Segundo ele, o acordo de cooperação vai proteger o produtor de práticas abusivas de forma mais “eficiente e barata”.

Campanha – Além de participar do acordo de cooperação, a CNA também lançou a campanha “Nada além do que preciso”, que terá um canal online para que produtores rurais tenham acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na contratação de serviços financeiros, como crédito e seguro rural.

A proposta da CNA é trabalhar alguns temas para conscientizar produtores rurais sobre seus direitos como consumidor. O primeiro tema que será abordado é “como reconhecer e coibir a venda casada de serviços bancários atrelados à contração de crédito rural”, com conteúdo desenvolvido a partir das principais dúvidas identificadas. Na página, produtores também poderão denunciar a ocorrência da venda casada sem se identificar.

No crédito rural, a venda casada normalmente ocorre quando a liberação do crédito é condicionada à aquisição desnecessária de outros serviços oferecidos pelos bancos, como títulos de capitalização, planos de previdência privada, consórcios e aplicações financeiras, entre outros.

Desta forma, a CNA ressalta a importância dos agricultores e pecuaristas denunciarem estas práticas abusivas, pelo endereço www.consumidor.gov.br ou pelo telefone 151 (Procon). As denúncias coletadas serão fundamentais para coibir e comprovar as práticas abusivas adotadas pelas instituições financeiras.

Para reclamação anônima, a CNA criou uma plataforma na página www.cnabrasil.org.br/nadaalemdoquepreciso. Todas as informações serão mantidas em sigilo. A plataforma também pode ser acessada pelo celular por meio de um QR Code, que será disponibilizado para federações de agricultura e pecuária e sindicatos rurais.

A CNA fará, ainda, o monitoramento destas denúncias, que serão encaminhadas de forma sigilosa, sem expor os dados dos produtores reclamantes, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ainda neste endereço, há o Guia da Venda Casada – “Como reconhecer e coibir práticas abusivas na concessão do crédito rural”, com as informações necessárias sobre como se proteger da venda casada na contratação do crédito rural.

Veja mais fotos do evento.

Assessoria de Comunicação CNA

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