Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou o posicionamento do setor agropecuário e as ações dos produtores rurais brasileiros para preservar o meio ambiente e produzir de forma sustentável.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, para debater o funcionamento e a alocação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e a situação das políticas públicas na questão ambiental do País.
“Foi uma audiência para termos informações suficientes dos diversos setores sobre a questão ambiental no País”, afirmou o ministro.
O consultor de Meio Ambiente da Confederação, Rodrigo Justus, começou sua apresentação falando que historicamente o setor rural sempre foi “extremamente dependente” das questões climáticas.
Ele apresentou dados oficiais que mostram os avanços do agro por meio da ciência e da inovação tecnológica, com o aumento da produtividade sem abertura de novas áreas, o que tornou o Brasil um dos principais produtores de alimentos do mundo.
Conservação da biodiversidade
Justus pontuou ainda o uso racional dos recursos naturais como premissa à produção agropecuária e destacou a aplicação das tecnologias de baixa emissão de carbono e das boas práticas como ferramentas do setor para produzir com sustentabilidade e garantir a segurança alimentar da população.
Segundo o consultor, a CNA defende o cumprimento da legislação ambiental e de conservação da biodiversidade, ressaltando que o setor rural é um dos principais responsáveis por cumprir, antecipadamente, as metas brasileiras de redução das emissões dos gases de efeito estufa, previstas no Acordo de Paris.
Código Florestal e Amazônia
Além disso, Justus apresentou os dados oficiais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento do Código Florestal que revela o papel fundamental do produtor rural para conservar grande parte dos ativos ambientais do País. “O Código Florestal é uma das leis mais rígidas do mundo”, disse o consultor da CNA.
Em relação à imagem do Brasil no cenário internacional, Justus afirmou que os incêndios florestais são um problema global e que a competitividade dos produtos brasileiros é atacada, muitas vezes, por desconhecimento ou porque é vista como uma ameaça comercial. “O produtor rural brasileiro é vítima de incêndios e desmatamentos ilegais, com prejuízos econômicos e ambientais na propriedade”.
Justus concluiu a apresentação afirmando que a regularização fundiária e o ordenamento territorial são imprescindíveis à sustentabilidade ambiental e econômica da Amazônia, e que investimentos em infraestrutura e em tecnologias como assistência técnica são necessários para reduzir as desigualdades. “Precisamos de um Plano de Desenvolvimento para Amazônia que leve em consideração as pessoas e os aspectos econômico e social da região”.
Fonte: CNA
Equipe SNA
