A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu nesta terça-feira para analisar, entre outros temas, a regularização fundiária, a demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica para o setor agropecuário.
A abertura do encontro teve a participação do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, que destacou a importância das comissões técnicas para debater as demandas do produtor rural brasileiro.
O diretor da Assessoria Jurídica da entidade, Rudy Ferraz, falou sobre o andamento dos processos voltados para a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento do marco temporal, que deve ocorrer no segundo semestre.
Outro item discutido na reunião foi a pauta legislativa, em que a Assessoria de Relações Institucionais apresentou as principais matérias sobre questões fundiárias, indígenas e quilombolas monitoradas pela CNA no Congresso Nacional.
Já o consultor da Confederação, Denis Rosenfield, fez um panorama político para as eleições de 2022 no Brasil e os possíveis desdobramentos para o setor agropecuário.
Ações
Em relação às ações da comissão, o assessor técnico José Henrique Pereira falou sobre o plano de ação para 2022 com as prioridades da CNA com o propósito de garantir segurança jurídica para o setor.
Na agenda da Comissão para este ano estão programados temas como governança territorial e regularização fundiária; aprimoramento da Declaração sobre o Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DITR/2022), além de propostas para a realização de audiências públicas com órgãos fundiários federais.
O novo presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, frisou a importância de reunir esforços junto ao Congresso para aprovar os projetos de interesse do setor e se colocou à disposição para discutir com as federações as peculiaridades de cada estado em relação aos temas debatidos.
Fonte: CNA
Equipe SNA
