Diante da ofensiva do ministro da Economia, Paulo Guedes, em acordo com senadores, para acabar com a Lei Kandir, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) iniciou um movimento para evitar que as exportações de bens primários e semielaborados do setor de agronegócios sejam taxadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que pautou a votação de proposta de emenda à Constituição nesse sentido (42/2019) para terça-feira. De autoria de dez senadores, liderados por Antônio Anastasia (PSDB-MG), a PEC “revoga as desonerações concedidas do ICMS exportação”.
Em reunião na semana passada, o presidente da CNA, João Martins, pediu ao senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), relator da PEC, que exclua de seu parecer somente o setor agropecuário da futura cobrança de ICMS sobre matérias-primas, conforme apurou o Valor. A entidade já estendeu o pedido a Anastasia. A Lei Kandir, de 1996, isenta essas exportações da incidência do imposto.
Se for acatado o pedido de Martins, o setor agropecuário continuará gozando das isenções de ICMS sobre seus embarques, mas minérios, por exemplo, passariam a pagar o tributo. “Precisamos desta continuidade da Lei Kandir para sermos competitivos”, disse Martins em comunicado da CNA.
Ao Valor, o relator da PEC sinalizou que deverá “preservar” o setor do agronegócio de uma eventual tributação sobre suas exportações. Ele disse que não concluiu o relatório e que ainda está discutindo a questão com alguns setores.
“São inegáveis os avanços do setor do agronegócios e investimentos que foram feitos a partir de uma política de estímulo adotada pelos governos desde que se constituiu a Lei Kandir. Então eu não poderia propor sua pura e simples extinção (da Lei Kandir)”, disse Veneziano.
Ainda que as exportações do agronegócio brasileiro tenham registrado queda até agosto neste ano, de 5,4% em relação ao mesmo período de 2018, para US$ 64.6 bilhões, estudo recente da CNA mostrou que a extinção da Lei Kandir para o setor reduziria em 8% o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) nacional, para R$ 542 bilhões.
“Vamos nos manifestar e trabalhar contra tudo aquilo que for para aumentar custo de produção do setor agropecuário. Mas podemos deixar claro na proposta de reforma tributária que não se pode exportar impostos no agro”, disse o vice-presidente da Frente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que promete reação da bancada ruralista.
Na semana passada, o Valor mostrou que já existe acordo entre Paulo Guedes e Alcolumbre para definir uma alíquota de ICMS, que poderia ser de 2% a 3%, sobre as exportações de bens primários e semielaborados.
Valor Econômico
